A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que órgãos da administração pública federal, estadual e municipal ficam impedidos de utilizar linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais.
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A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples, criada para facilitar a compreensão de conteúdos públicos e garantir que o cidadão consiga “encontrar, entender e usar as informações públicas” de maneira rápida e eficaz. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17).
De acordo com o texto, o poder público deve seguir critérios específicos para aprimorar a comunicação, entre eles a exigência de
- “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
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Assim, o uso de formas como “elu”, “delu” e terminações com “e” em substituição a “o” e “a” passa a ser proibido nas estruturas governamentais.
Padrão oficial precisa seguir normas gramaticais
A linguagem neutra, frequentemente utilizada por pessoas não binárias e agênero, procura representar identidades que não se encaixam exclusivamente no masculino ou no feminino. Apesar disso, o governo alega que o padrão oficial precisa seguir normas gramaticais consolidadas para garantir clareza na comunicação.
Além da proibição, a lei também reforça a adoção de práticas de comunicação simples.
O texto determina que órgãos públicos devem empregar frases curtas, vocabulário comum, ordem direta, evitar estrangeirismos e excluir termos pejorativos.
A orientação inclui ainda a recomendação de priorizar a voz ativa e organizar conteúdos com informações essenciais logo no início.
Outro ponto estabelece que “nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas”, deve existir, sempre que possível, uma versão do texto na língua tradicional dos destinatários.
A discussão sobre linguagem neutra não é nova no cenário político
O tema já havia provocado críticas durante o governo Bolsonaro e voltou ao centro do debate após o uso da variação em cerimônias de posse de ministros em 2023.
Em outro episódio, a inclusão da expressão “des filhes deste solo” na interpretação do Hino Nacional, em ato do então candidato Guilherme Boulos, gerou forte repercussão.
Lula considerou a alteração um exagero, e o próprio Boulos classificou o episódio como um “absurdo”.