Brasil

Salário mínimo, bets e alistamento feminino: Veja o que muda em 2025

O ano de 2025 chega trazendo uma série de mudanças para os brasileiros, com novas leis e regulamentações que começam a valer a partir de 1º de janeiro. Entre as principais alterações, estão o aumento do salário mínimo, a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, o alistamento militar feminino, e a retomada da cota nacional para cinemas, entre outras novidades.

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Além disso, o Brasil inicia o ano sem um orçamento aprovado, o que impõe uma série de limitações aos gastos do governo até a aprovação de uma proposta definitiva no Congresso Nacional.

Com a ausência do orçamento aprovado, o governo precisará operar com uma regra provisória que permite a execução de alguns gastos, como os relacionados à saúde e à educação, enquanto o orçamento não for sancionado.

Isso inclui a suspensão do pagamento de emendas parlamentares até que a LOA (Lei Orçamentária Anual) seja aprovada, o que pode ocorrer ao longo de 2025, após discussões no Congresso.

Novo salário mínimo e reajuste de benefícios

Uma das principais mudanças será o novo valor do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518, um aumento de 7,5%.

Esse reajuste já começa a ser aplicado a partir de janeiro, mas o pagamento será realizado no início de fevereiro.

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Além disso, o novo pacote de corte de gastos do governo determina que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5% ao ano, acima da inflação.

Regulamentação das apostas e mudanças no mercado de bets

A partir de 2025, entra em vigor a regulamentação das apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets”.

A nova lei, aprovada em 2022, estabelece que as empresas de apostas devem operar dentro do Brasil para facilitar a fiscalização e o pagamento de impostos.

Essas empresas também terão que limitar suas campanhas publicitárias, com alertas sobre os riscos e restrições etárias.

Até agora, 104 empresas solicitaram autorização para operar no Brasil, sendo que 33 já receberam permissão para atuar em nível estadual.

Banco Central e novos diretores

Em 1º de janeiro, Gabriel Galípolo assume a presidência do Banco Central, após ser indicado pelo presidente Lula em agosto de 2024. Aos 42 anos, Galípolo é o mais jovem a assumir o cargo no século XXI.

Além dele, outros novos diretores também tomam posse no Banco Central, incluindo Nilton David, que assume a Diretoria de Política Monetária, e Izabela Correa, na diretoria de Relacionamento e Cidadania.

Alistamento Militar Feminino

Uma mudança significativa é a possibilidade de alistamento militar para mulheres. A partir de janeiro, as mulheres que completarem 18 anos podem se alistar no Exército, algo que antes era restrito aos homens.

Serão 1.500 vagas distribuídas em 28 municípios e 13 estados, além do Distrito Federal.

O período de alistamento será até 30 de junho, e as interessadas podem realizar o processo online ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.

Cota nacional em cinemas

A cota de tela, que obriga os cinemas a exibir um número mínimo de produções nacionais, também será retomada.

Desde 2021, essa medida estava suspensa, mas foi renovada em 2024.

A partir de 2025, os cinemas deverão reservar até 16% de suas sessões para obras brasileiras, além de garantir uma diversidade de títulos nacionais nas exibições.

O objetivo é fomentar a produção cinematográfica nacional e ampliar a visibilidade de filmes brasileiros.

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Silvia Helena Zatta

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