Fim da ‘saidinha’ para presos condenados vai a Plenário

Na última terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deu o aval ao projeto de lei (PL) 2.253/2022, proveniente da Câmara dos Deputados, que visa restringir o benefício da saída temporária para presos condenados.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após os parlamentares aprovarem um requerimento de urgência para sua votação no Plenário.

- Publicidade -

O projeto propõe a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal, que regulamenta a concessão do benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

No entanto, o senador Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), defendendo a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior.

O debate em torno do fim da saída temporária foi intensificado após o trágico caso envolvendo o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi fatalmente baleado em uma abordagem a dois suspeitos, um dos quais era um beneficiado pela “saidinha” e estava foragido da Justiça.

Veja também

Cobalchini assume coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense

Prisão de casal acusado de duplo homicídio em Treze Tílias é prorrogada

A aprovação do projeto foi considerada uma resposta à sociedade pelos parlamentares, que destacaram a necessidade de se repensar o sistema carcerário e a ressocialização dos presos.

O PL 2.253/2022 também aborda a realização de exame criminológico para a progressão de regime e estabelece regras para o monitoramento eletrônico de presos, com medidas punitivas para violações.

Acompanhe o Portal RBV nas redes sociais:

YouTube

Facebook

Instagram

TikTok