Foto: Divulgação
Na última terça-feira (08), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da operação da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, 39 dias após sua decisão de bloquear a rede social.
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A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF e impôs uma série de condicionantes, incluindo a nomeação de um representante legal no país, a manutenção da constituição legal da empresa X Brasil Internet LTDA e o pagamento de multas que somavam R$ 18,3 milhões.
O bloqueio do X foi motivado pela falta de cumprimento de uma ordem judicial que exigia a nomeação de um novo representante legal da empresa no Brasil.
O empresário Elon Musk, dono da plataforma, foi intimado a cumprir a ordem, mas não o fez dentro do prazo estipulado.
O X, em nota oficial, alegou que não cumpriria ordens “ilegais” para censurar opositores políticos, afirmando que a decisão de Moraes era um ataque à liberdade de expressão.
O fechamento do escritório do X no Brasil, anunciado em 17 de agosto, foi uma resposta à determinação de Moraes, que havia ameaçado prender a representante da plataforma caso as ordens de bloqueio de perfis não fossem cumpridas.
Na ocasião, Musk criticou a decisão, afirmando que “se tivéssemos concordado com a censura secreta, não haveria forma de explicarmos nossas ações sem nos envergonharmos”.
As tensões aumentaram ainda mais quando o STF incluiu Musk como investigado em um inquérito sobre milícias digitais, o que provocou ataques verbais do bilionário contra o juiz, que ele chamou de “pseudojuiz”.
Durante o bloqueio, Moraes impôs determinações para a Apple, Google e provedores de internet, visando impedir o acesso ao X.
As ordens incluíam a inserção de “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar a utilização da plataforma por usuários de iOS e Android.
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Os aplicativos que permitissem o uso de VPNs para contornar as restrições também deveriam ser removidos das lojas virtuais.
Uma multa diária de R$ 50 mil foi estabelecida para pessoas físicas e jurídicas que tentassem usar essas tecnologias para acessar a rede social.
No entanto, Moraes recuou sobre a questão de retirar aplicativos de VPN das lojas virtuais.
Segundo o magistrado, a decisão inicial poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
Apesar desse recuo, a multa de R$ 50 mil para quem utilizasse VPN para acessar o X foi mantida.
Em 9 de setembro, Moraes determinou que a Polícia Federal investigasse o uso da plataforma por perfis de investigados que haviam sido bloqueados por ordem judicial.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de avaliar as explicações fornecidas pelo X sobre a situação.
A plataforma informou que perfis bloqueados estavam utilizando uma falha técnica para acessar a rede social.
Devido à falta de pagamento das multas, em 11 de setembro, Moraes determinou o bloqueio de valores nas contas do X e da Starlink, empresa provedora de internet de Elon Musk.
Foram bloqueados R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Esses valores correspondiam às multas devidas pela plataforma à Justiça, mas foram desbloqueados dois dias depois, após o pagamento integral das multas.
Em 18 de setembro, mesmo durante o bloqueio, usuários do X relataram ter conseguido acesso à plataforma.
O X explicou que a restauração do serviço foi “inadvertida e temporária” devido a uma mudança no provedor de rede.
A empresa afirmou que, enquanto esperavam o bloqueio definitivo, estavam trabalhando com o governo brasileiro para retomar a operação.
Em 20 de setembro, o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como nova representante legal no Brasil, após ter fechado seu escritório anteriormente em protesto contra as decisões de Moraes.
A petição informando ao STF sobre essa indicação foi protocolada no mesmo dia, e Moraes deu um prazo de cinco dias para que a rede social enviasse documentos que comprovassem a nomeação.
Em 4 de outubro, o X informou que as multas determinadas por Moraes foram pagas e pediu um novo desbloqueio da rede social.
Os advogados da plataforma apresentaram um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) comprovando o pagamento de R$ 28,6 milhões, referente a multas passadas e a nova multa pelo retorno da plataforma.
No mesmo dia, Moraes destacou que o X havia depositado o valor das multas em uma conta errada, na Caixa Econômica Federal, em vez da conta judicial no Banco do Brasil.
Após a determinação de Moraes, a Caixa transferiu o valor das multas para a conta correta.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do desbloqueio do X, afirmando que não havia mais motivos para a suspensão da plataforma.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que as razões que justificaram o bloqueio não eram mais válidas, pois as insubmissões anteriores haviam cessado.
Na decisão que liberou o X, Moraes afirmou que a plataforma havia cumprido “todos os requisitos” para voltar a operar.
Ele determinou que o retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA em território nacional estaria condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira e à observância das decisões do Poder Judiciário.
O ministro também deu 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotar as providências necessárias para a efetivação da medida.
No início da noite, logo após a divulgação da decisão, já era possível acessar novamente o X no Brasil, marcando um novo capítulo na relação entre a rede social e as autoridades brasileiras.
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