A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que visa proibir e criminalizar o uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos similares.
O texto, de autoria da ex-deputada Nilda Gondim, prevê penas de detenção e multas para quem fabricar, comercializar ou utilizar essas linhas.
O projeto, identificado como PL 402/11, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Telhada (PP-SP), que também inclui regras para o uso de linhas esportivas em competições, permitindo apenas a participação de adultos ou adolescentes com mais de 16 anos.
A prática do uso de linhas cortantes, popularmente conhecidas como cerol ou linha chilena em algumas regiões, apresenta riscos graves de danos e até mesmo de morte, especialmente para motociclistas.
O texto destaca que a fabricação artesanal dessas linhas, muitas vezes feita com vidro moído e cola, representa um perigo para a segurança pública.
O projeto prevê detenção de um a três anos e multa para quem fabricar, vender, comercializar ou utilizar linhas cortantes, como cerol, em pipas e balões.
Veja também
Celular nas escolas é proibido por lei em Santa Catarina
Fim da ‘saidinha’ para presos condenados vai a Plenário
Além disso, estabelece que os estabelecimentos que descumprirem a lei podem ter suas licenças de funcionamento cassadas.
A proposta também prevê punições para menores de idade que utilizem esse tipo de linha, bem como campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso de linhas cortantes em pipas.
Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado, a fiscalização das novas normas ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio de agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.
