A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (3), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a presença de animais domésticos nas praias da cidade. A circulação será permitida apenas em horários e locais definidos pela prefeitura, que emitirá decreto futuro para regulamentação.
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Após a aprovação, será feita a redação final do texto, que seguirá na próxima semana para análise e sanção da prefeitura.
O projeto recebeu ampla aprovação: na primeira votação, realizada na segunda-feira (1º), foram 14 votos a favor, dois contrários e uma abstenção; na segunda votação, o texto recebeu 17 votos favoráveis, sem contrários ou abstenções.
O substitutivo global aprovado unifica dois projetos: um em tramitação desde o ano passado na Câmara e outro enviado pela própria prefeitura.
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A medida altera o Código de Posturas Municipal e a lei complementar nº 94/2001, que trata do controle de populações animais.
No Código de Posturas, o parágrafo 3º do artigo 99 passa a vigorar: “Fica permitida a circulação de animais domésticos na praia somente em área e horário definidos pelo Poder Público”. A mesma determinação substitui a proibição no artigo 8º da lei complementar nº 94/2001.
O texto também determina que tutores e acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos dos animais em ruas, calçadas, praças e outros espaços públicos.
O descumprimento será considerado infração, sujeito a multa, com exceção de cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual.
Estudo da UFSC
Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) avaliou os impactos da presença de cães nas praias.
Entre os problemas apontados estão
- contaminação por fezes com parasitas,
- destino inadequado de resíduos mesmo após recolhimento,
- perturbação da fauna,
- ataques e conflitos entre banhistas.
A pesquisa conclui que a liberação de cães nos balneários depende de investimentos em saneamento e controle de animais de rua, sugerindo ainda que outros locais podem ser mais apropriados para os animais.
