A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves. A decisão, tomada nesta quarta-feira (25), inclui também 200 dias-multa para cada réu, com valor correspondente a dois salários mínimos.
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O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves recebeu 56 anos de prisão por monitorar e repassar informações sobre a rotina de Marielle aos executores do crime.
O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo, por obstrução das investigações e corrupção.
Já Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, pegou 9 anos de prisão e 200 dias-multa, por integrar a organização criminosa.
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Além das penas de prisão, os réus foram condenados a pagar R$ 7 milhões em indenização às famílias das vítimas. Eles também perderam cargos públicos e tiveram os direitos políticos suspensos, impossibilitando o exercício de funções públicas futuras.
O contexto político e social do crime
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a atuação política de Marielle atrapalhava interesses de milicianos ligados à grilagem e ocupação irregular de terrenos no Rio de Janeiro. Segundo ele:
“Em um primeiro momento, não seria propriamente a vítima Marielle. Se pretendia dar um recado, alguém que se procurava exterminar era o deputado Freixo. Só que o próprio delator disse que, em virtude da própria segurança do deputado Freixo, se seria é mais difícil essa execução. E aí se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”.
O ministro Cristiano Zanin enfatizou a responsabilidade do Estado pela ausência de respostas efetivas ao crime organizado:
“Assim como a ausência de resposta efetiva a incursões contra a estabilidade institucional contribui para a fragilidade do regime democrático, a impunidade histórica de grupos de extermínio e milícias… serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”.
A ministra Cármen Lúcia destacou o caráter misógino do assassinato:
“Nós somos quase, muito parecidas com seres humanos, mas não temos a integridade ainda de um reconhecimento pleno. Então, matar uma de nós é muito mais fácil… Matar fisicamente, moralmente, profissionalmente, é muito mais fácil. Continua sendo.”
O ministro Flávio Dino apontou que as primeiras investigações foram negligentes e interferidas por interesses poderosos, como demonstrado em delações premiadas:
“O décimo elemento de corroboração que destaco das colaborações é exatamente uma investigação absurdamente falha, lenta, negligente, que mostra que havia mãos poderosas movendo fios pra impedir a adequada elucidação do crime”.
Histórico do caso
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Os executores, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, já haviam sido condenados pelo tribunal do júri em 2024 e permanecem presos.