Nos últimos dias, uma importante mudança tem afetado diretamente muitos moradores de Santa Catarina, especialmente aqueles que buscam a cidadania italiana. Isso ocorre porque, ao longo do século XIX, muitos italianos migraram para o estado, estabelecendo suas famílias em várias regiões. Hoje, descendentes dessas famílias, especialmente nas áreas do meio-oeste catarinense, estão em busca dessa cidadania, que até então era relativamente acessível.
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Recentemente, o governo italiano aprovou um novo decreto que impõe restrições significativas aos descendentes de italianos que vivem fora da Itália, incluindo aqueles no Brasil.
A advogada de Videira, especialista em cidadania italiana, Celina Rodrigues, explicou como as novas regras afetam esses brasileiros.
“Antes, qualquer descendente de italiano poderia solicitar a cidadania, independentemente da geração. Agora, a cidadania só será concedida até a segunda geração”, explicou.
Impacto para as gerações mais distantes
O impacto dessa mudança é direto para muitas famílias de Santa Catarina, onde muitos italianos que chegaram há mais de 150 anos estão representados por suas terceiras e quartas gerações.
Essas pessoas, que antes poderiam solicitar a cidadania sem maiores dificuldades, agora encontram limitações rigorosas.
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“A mudança é brusca. Quem não tem um avô ou pai italiano não tem mais direito à cidadania”, afirmou Celina.
Exceções e o processo judicial
A especialista detalhou que existem algumas exceções à nova regra.
Aqueles que já haviam iniciado o processo, seja judicialmente ou administrativamente, não serão afetados. Para os que ainda não solicitaram, as opções agora são mais restritas.
“Se a pessoa não protocolou o pedido, ela perdeu o direito de solicitar a cidadania. As únicas exceções são para filhos de cidadãos italianos ou aqueles que moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos”, explicou.
Críticas ao novo decreto: Inconstitucionalidade e polêmica
A advogada também destacou que o decreto é polêmico e foi considerado inconstitucional por especialistas.
“O decreto desrespeita leis históricas da Itália, como o Código Civil de 1965 e a Lei 55 de 1912, que garantem a cidadania a qualquer descendente italiano, independentemente da geração”, afirmou Celina.
Ela ainda alertou sobre o risco de a mudança criar duas classes de italianos: os nascidos na Itália e os nascidos fora, na segunda geração, o que, para ela, é uma violação dos direitos dos descendentes.
Impactos econômicos e políticos do decreto
Além das implicações legais, o novo decreto também envolve questões políticas e econômicas.
O governo italiano pretende centralizar o processo de cidadania em Roma, o que deve gerar mais custos para quem deseja obter o passaporte italiano.
“Agora, a Itália pretende formar um órgão em Roma para processar as solicitações, e isso terá um custo adicional. Além disso, os processos de cidadania serão mais burocráticos e demorados”, comentou Celina Rodrigues.
O futuro da cidadania italiana: O que fazer agora?
Para aqueles que ainda têm direito à cidadania, a recomendação de Selena é clara: organizar a documentação e protocolar o pedido judicialmente.
“Se você já tem direito à cidadania, pode buscar a via judicial, mas o tempo de espera será mais longo. Antes, o processo demorava de três a quatro anos; agora, pode demorar entre seis e sete anos”, explicou.
Ela aconselhou a todos que busquem a ajuda de profissionais especializados para garantir que a documentação esteja em ordem e para aumentar as chances de sucesso no processo judicial.
Aguardando mudanças: O que esperar?
Embora o decreto esteja em vigor por 60 dias, ainda existe uma esperança de que ajustes possam ser feitos no parlamento italiano.
“O governo italiano tem a maioria no parlamento, o que significa que o decreto provavelmente será aprovado. No entanto, existe a possibilidade de que a legislação sofra ajustes”, concluiu Celina.
Nesse momento, os descendentes de italianos devem estar preparados para qualquer mudança e continuar a organizar sua documentação, pois, como a advogada apontou, tudo pode mudar a qualquer momento.
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