O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de profissões proibidas de se registrarem como Microempreendedores Individuais (MEI). O comunicado foi divulgado nesta quarta-feira (12) e revela a exclusão de 13 novas atividades.
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Além das profissões regulamentadas, como advocacia e medicina, outras ocupações também não podem mais ser registradas como MEI, como alinhador(a) de pneus, aplicador(a) agrícola, comerciante de fogos de artifício, entre outras.
Confira a lista completa das novas profissões excluídas
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Além disso, o INSS anunciou o reajuste no valor de contribuição do MEI para 2025.
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O valor para o MEI geral aumentou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário-mínimo, que é de R$ 1.518.
Para o MEI caminhoneiro, a contribuição subirá de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de carga e destino.
O primeiro pagamento com os novos valores vence no dia 20 de fevereiro. É importante que os microempreendedores fiquem atentos às alterações para evitar problemas com a regularização do MEI.
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