O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28, o decreto que oficializa a promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a medida, o Brasil conclui sua etapa interna de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico nacional, abrindo caminho para o início da aplicação prática do acordo.
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A partir de 1º de maio, o tratado deve começar a valer de forma provisória no país, permitindo a implementação gradual das regras comerciais entre os blocos.
A promulgação ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional e a troca de notificações oficiais entre as partes envolvidas, que já haviam finalizado os procedimentos necessários para essa fase inicial.
Acordo histórico cria mega área de livre comércio
O tratado entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais relevantes já negociados pelo Brasil. As tratativas se estenderam por 27 anos e resultaram na construção de uma parceria comercial que envolve cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de 20 trilhões de dólares.
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Com a entrada em vigor, mesmo que de forma parcial, a expectativa é de redução progressiva de tarifas de importação e exportação. Além disso, o acordo deve ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu, ao mesmo tempo em que facilita a entrada de bens e serviços europeus no Brasil.
Esse cenário tende a estimular investimentos, aumentar a competitividade e diversificar as relações comerciais do país, fortalecendo a inserção do Brasil no mercado global.
Declarações destacam desafios e importância do tratado
Durante discurso, Lula destacou a longa duração das negociações e os desafios enfrentados até a conclusão do acordo.
“Quando o acordo vem dos colonizadores para colonizados, vem com mais rapidez, mas quando colonizados resolvem levantar cabeça e dizer que eles têm direitos, as coisas criam mais dificuldades porque aí nós viramos competitivos com produtos que são produzidos em outros países”, disse.
O presidente também afirmou que o acordo “foi feito a ferro, suor e sangue” e reforçou a importância estratégica da iniciativa para o país.
“Tem muita coisa que querem evitar, que o Brasil cresça, dispute, coloque seus produtos no mercado estrangeiro. E ele veio no momento para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo”, declarou.
Resistências e próximos passos do acordo
Apesar do avanço, o acordo Mercosul e a União Europeia ainda enfrenta resistência em alguns países da União Europeia, especialmente em setores ligados à agricultura e às questões ambientais. Mesmo assim, essas divergências não impedem o início da aplicação provisória.
A implementação inicial pode ocorrer de forma parcial enquanto o tratado segue em análise nos parlamentos europeus. Paralelamente, os países do Mercosul também precisam concluir seus processos internos de aprovação para que o acordo entre plenamente em vigor.
A assinatura definitiva do tratado ocorreu em janeiro deste ano, durante a presidência paraguaia do Mercosul, representando um marco importante nas relações comerciais entre os dois blocos.