Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de lei que estabelece o reajuste anual do salário mínimo regional. A proposta prevê um aumento médio de 6,49% para trabalhadores de diversas categorias, organizadas em quatro faixas salariais.
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Com a aprovação, os novos valores passam a ser de R$ 1.842, R$ 1.980, R$ 2.022 e R$ 2.106, conforme o enquadramento profissional. Além disso, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Agora, o texto segue para sanção do governador, etapa final para que os novos pisos entrem oficialmente em vigor.
Entenda como funciona o salário mínimo regional
O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar nº 459, em 2009, e passou a valer a partir de 2010.
Desde então, os valores são definidos anualmente por meio de negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, garantindo atualização conforme a realidade econômica.
Esse piso é aplicado principalmente a profissionais que não possuem salário definido por legislação federal ou por convenções e acordos coletivos. Dessa forma, ele funciona como uma proteção para milhares de trabalhadores, assegurando um rendimento mínimo conforme a atividade exercida.
Novas faixas salariais e categorias contempladas
Com o reajuste aprovado, a primeira faixa salarial sobe de R$ 1.730 para R$ 1.842 e contempla trabalhadores da agricultura, pecuária, construção civil, pesca, aquicultura, além de empregados domésticos e profissionais do transporte em geral, exceto motoristas.
Já a segunda faixa passa de R$ 1.792 para R$ 1.980, abrangendo setores como vestuário, calçados, indústrias têxteis, comunicação, telemarketing e comércio de jornais e revistas.
Na terceira faixa, o valor aumenta de R$ 1.898 para R$ 2.022, incluindo trabalhadores do comércio em geral, indústrias alimentícias, químicas, farmacêuticas e cinematográficas, além de agentes autônomos.
Por fim, a quarta faixa, que engloba áreas como metalurgia, construção mecânica, saúde, educação, tecnologia e motoristas, terá o piso elevado de R$ 1.978 para R$ 2.106.
Com isso, o reajuste reforça a valorização da mão de obra em Santa Catarina e impacta diretamente a renda de milhares de trabalhadores em todo o estado, contribuindo para o fortalecimento da economia regional.