Ver resumo
- O prazo para saque voluntario de recursos em plataformas de apostas termina nesta segunda-feira.
- A partir de terca-feira, aplicativos e sites devem ficar indisponíveis nas lojas digitais.
- Bancos e a Caixa Economica Federal assumirao o processo de devolucao de valores restantes aos usuarios.
Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para que apostadores retirem voluntariamente os valores mantidos em sites e aplicativos de apostas. De acordo com as regras estabelecidas pela MP 1.394/2026, os usuários podem acessar as plataformas até 23h59 para solicitar o saque dos saldos disponíveis.
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A medida provisória, publicada em 25 de setembro, proibiu a atuação de bets e casas de apostas no Brasil. Desde então, novos depósitos nas plataformas estão proibidos, mas os sites e aplicativos permaneceram disponíveis para permitir a retirada dos valores pelos usuários.
O que acontece a partir de terça-feira
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis. Apple e Google também deverão retirar das lojas os aplicativos de apostas que tenham sido notificados.
As empresas deverão informar às instituições financeiras, a partir de 7 de outubro, os valores que cada apostador terá direito a receber, utilizando o CPF como identificação. O procedimento poderá ser realizado entre os dias 7 e 8 de outubro.
Também até essa data, as plataformas deverão garantir os recursos necessários para as restituições e enviar as informações à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Veja as principais datas
Até 23h59 de 5 de outubro
- Prazo para retirar voluntariamente os saldos das plataformas;
- Retirada das publicidades de bets;
- Apostas ainda abertas e sem resultado apurado poderão ser anuladas, com devolução integral do valor apostado;
- Apostas com resultado já apurado terão os prêmios pagos normalmente.
6 de outubro
- Sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis;
- Apple e Google deverão retirar das lojas os aplicativos notificados.
7 e 8 de outubro
- Empresas deverão informar às instituições financeiras, por CPF, os valores a serem devolvidos aos apostadores.
8 de outubro
- Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord deverão retirar conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas.
14 de outubro
- Data estimada para que bancos e demais instituições de pagamento concluam as transferências aos apostadores.
- Valores que não puderem ser restituídos diretamente pelas instituições financeiras serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
25 de outubro
Serão extintas as concessões, permissões e autorizações para exploração das apostas de cota fixa.
