A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cria o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto segue agora para análise do Senado, dando sequência à tramitação necessária para a implementação do tratado.
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As negociações entre os blocos econômico europeus e sul-americanos não são recentes. Desde 1999, representantes políticos se reuniram em diferentes ocasiões, atravessando ciclos políticos distintos, crises econômicas e mudanças de prioridade em ambos os lados.
Apesar de o acordo ter sido concluído tecnicamente em 2019, vinte anos após o início das conversas, a demora não se deu apenas por entraves burocráticos.
Divergências sobre agropecuária, indústria, padrões regulatórios e questões ambientais e climáticas também retardaram o processo.
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O tratado ainda enfrenta resistência de alguns países da União Europeia, como a França. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou em 10 de fevereiro que o tratado seria um “mau negócio”.
O texto foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24/2), dando o primeiro passo na tramitação nacional.
Acordo envolve mais de 30 países
O acordo envolve Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além dos 27 países da União Europeia.
Totalizando um mercado de cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões, configurando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Redução gradual de tarifas
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas de importação sobre produtos agrícolas e industriais.
A União Europeia eliminará tarifas sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, representando 92% do valor de suas importações do Brasil, beneficiando setores como agronegócio e indústria exportadora.
A retirada será escalonada: parte será eliminada imediatamente e o restante ao longo de 4, 7, 8, 10 e até 12 anos, dependendo do produto e do grau de sensibilidade econômica.
O Mercosul reduzirá tarifas sobre 91% dos produtos europeus, correspondendo a 85% do valor total das importações, com eliminação imediata ou progressiva em períodos de 4, 8, 10 e até 15 anos.
No setor agropecuário, 39% das tarifas sobre produtos brasileiros serão zeradas no primeiro ano, incluindo carne bovina, frango, café, açúcar, etanol, soja, frutas e suco de laranja.
No setor industrial, 100% das tarifas serão eliminadas em até 10 anos, com cerca de 80% já na entrada em vigor do acordo.
Setor automotivo e impacto fiscal
O setor automotivo terá prazos mais longos para adaptação, chegando a até 30 anos para novas tecnologias.
A redução de tarifas permitirá também a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias europeias, aumentando a competitividade da indústria do Mercosul.