Com o objetivo de colaborar com o equilíbrio das contas públicas neste final de ano, a Câmara de Caçador aprovou, nesta segunda-feira (17), um Projeto de Decreto Legislativo que estabelece medidas de contenção de gastos. A ação busca apoiar o Município diante da queda de arrecadação e garantir estabilidade financeira no encerramento do exercício de 2025.
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Segundo o presidente Almir Dias, a iniciativa atende a um alerta emitido pelo Tribunal de Contas, direcionado tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. “Recebemos uma notificação de alerta do Tribunal de Contas, onde pedem para fazermos uma contenção de gastos. Já temos realizado um mandato pautado pela economia. Só neste ano já devolvemos mais de R$ 3 milhões ao Executivo”, destacou.
Uma das principais medidas aprovadas é a autorização para que o Executivo repasse à Câmara apenas 50% do duodécimo mensal. “O repasse seria de R$ 1,2 milhão. Agora, o Prefeito repassará somente metade desse valor. É um gesto que estamos fazendo, além de outras contenções internas que já adotamos”, explicou Almir.
Entre as ações de economia estão também a redução de 10% na emissão de notas, empenhos, custeio e manutenção, além da confirmação de um recesso administrativo ampliado. A Câmara ficará fechada entre 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, contribuindo para a diminuição de despesas no período.
O presidente ainda reforçou que todos os recursos economizados retornam diretamente para o Município, sendo aplicados em diversas áreas essenciais. “Tudo aquilo que economizamos na Câmara é revertido em dinheiro para o Município, onde é aplicado em saúde, educação, infraestrutura e outras demandas. Cada real economizado se transforma em benfeitorias para a nossa comunidade caçadorense”, afirmou.
As medidas, segundo o Legislativo, reforçam o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população, especialmente em um momento de atenção às contas públicas.