O Governo de Santa Catarina ampliou o programa Casa Catarina, beneficiando agora famílias com renda de até quatro salários mínimos. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de outubro, alterando o Decreto nº 948.
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“Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Além da renda, as famílias devem atender a outros critérios. Não podem possuir imóvel próprio, promissório comprador ou financiamento imobiliário ativo.
É necessário residir no município beneficiado por pelo menos um ano e ter mais de 18 anos ou estar emancipado.
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Interessados devem acompanhar os editais municipais, publicados pelas prefeituras, com prazo mínimo de 60 dias de inscrições. Esses editais definem quais famílias serão contempladas.
O investimento total do programa alcança R$ 654,3 milhões, com objetivo de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase, beneficiando os 295 municípios de Santa Catarina.
Até agora, 75% das cidades já aderiram, totalizando 223 municípios participantes.
Programa Casa Catarina
O Casa Catarina, promovido pelo Governo de Santa Catarina via Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), visa reduzir o déficit habitacional.
O programa transfere recursos estaduais para municípios que aderem ao convênio simplificado, garantindo acesso à moradia a famílias de baixa renda.
Cada casa custa R$ 114 mil, e o município deve oferecer contrapartida em terreno e infraestrutura.
O número de moradias varia conforme o tamanho do município: cidades com até 10 mil habitantes recebem 12 casas, de 10.001 a 20 mil habitantes, 20 casas, de 20.001 a 50 mil habitantes, 30 casas, e cidades com mais de 50 mil habitantes recebem 43 unidades.