Confira a lista das 66 bets autorizadas a operar no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.

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A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões.

Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas.

De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”.

As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.

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As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União.

Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.

Restrições legais

Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet.

“As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.

Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.”

Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.”

Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.

Confira lista

O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).

1. BETANO
2. SUPERBET
3. MAGICJACKPOT
4. SUPER
5. REI DO PITACO
6. PITACO
7. SPORTINGBET
8. BETBOO
9. CAESARS
10. BETNACIONAL
11. MR. JACK BET
12. KTO
13. BETSSON
14. NSX BRASIL
15. SPRBT INTERACTIVE BRASIL
16. MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING
17. VENTMEAR BRASIL
18. GALERA.BET
19. F12.BET
20. LUVA.BET
21. BRASILBET
22. SPORTYBET
23. LANCEBET
24. ESTRELABET
25. REALS
26. UX
27. NETPIX
28. BETFAIR
29. 7GAMES
30. BETÃO
31. R7
32. NOVIBET
33. SEGURO BET
34. KING PANDA
35. 9F
36. 6R
37. BET.APP
38. IJOGO
39. FOGO777
40. P9
41. BET365
42. APOSTA GANHA
43. BRAZINO777
44. 4PLAY
45. PAGOL
46. GAMEWIZ BRASIL
47. Lucky Gaming
48. REALS BRASIL
49. OIG GAMING BRAZIL
50. SEGURO BET LTDA
51. F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS
52. BLAC JOGOS
53. SEUBET
54. H2 BET
55. VBET
56. VIVARO
57. CASA DE APOSTAS
58. BET SUL
59. JOGO ONLINE
60. BETFAST
61. FAZ1BET
62. TIVOBET
63. SUPREMABET
64. MAXIMABET
65. XPBET
66. BETESPORTE