Foto: Divulgação
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 12 de setembro, uma medida que permite ao governo recolher até R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos em contas bancárias para ajudar a fechar o orçamento de 2024. O projeto, já aprovado pelo Senado, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Se a lei for sancionada, o Tesouro Nacional publicará um edital no “Diário Oficial da União” com detalhes sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição depositária e o número da conta.
Titulares terão 30 dias para contestar a incorporação dos valores esquecidos ao Tesouro. Depois desse prazo, os recursos não contestados serão definitivamente incorporados às finanças públicas.
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No entanto, os titulares ainda terão seis meses para reivindicar judicialmente os valores a partir da publicação do edital.
Além disso, o projeto estabelece que os valores repassados à União poderão ser reclamados junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027.
O governo e a equipe econômica afirmam que os recursos recolhidos ajudarão a compensar perdas de arrecadação devido à desoneração de setores e prefeituras.
No entanto, a oposição critica a medida, chamando-a de “confisco” e “expropriação”.
Parlamentares contrários argumentam que a proposta é inconstitucional e prometem questioná-la no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles também criticam a redução do prazo para resgate de depósitos judiciais encerrados de 25 para 2 anos, o que permitirá à União recolher os valores não resgatados.
Os correntistas podem verificar se têm “dinheiros esquecidos” no site do Banco Central, que permite consultar valores parados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. É necessário fornecer uma chave PIX para a devolução dos valores.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição financeira ou criar uma chave para solicitar o resgate.
Para valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal e preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é fundamental contatar as instituições financeiras para seguir com o resgate.
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