Os contribuintes de Santa Catarina ganharam uma nova chance para colocar as contas em dia com o Estado. A partir desta segunda-feira, dia 16, o Governo do Estado iniciou a adesão ao programa Recupera Mais, que oferece condições especiais para regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso.
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A iniciativa foi estruturada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), e busca facilitar a renegociação de dívidas fiscais com descontos expressivos.
Descontos e condições facilitadas
O programa permite abatimentos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, especialmente para dívidas de ICMS. Além disso, os contribuintes têm a opção de parcelar os valores em até 72 vezes, dependendo do tributo e da forma de pagamento escolhida.
No caso do ICMS, entram na negociação débitos gerados até 31 de março de 2025, com expectativa do Governo de recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com esse imposto.
Já para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. No IPVA, a redução pode ficar entre 75% e 90%, porém somente para pagamento à vista.
Nova chance para regularizar dívidas
O governador Jorginho Mello reforçou a importância da iniciativa e destacou o impacto positivo para a economia.
“Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para regularizar suas dívidas e seguir trabalhando com tranquilidade. E o mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA, por exemplo”, afirmou.
Além disso, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que a primeira edição do programa teve resultados expressivos.
Segundo ele, cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, com alta taxa de adimplência, o que motivou a ampliação da iniciativa.
“A primeira edição do Recupera Mais registrou um resultado histórico, com alto percentual de adimplência. Considerando desse desempenho, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gestão, também passamos a oferecer condições especiais para a regularização de débitos de ITCMD e IPVA”, explicou.
Prazos e regras importantes
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. Para ICMS e ITCMD, a adesão vai até o fim de maio, enquanto o IPVA pode ser regularizado até setembro.
Vale destacar que o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode cancelar o acordo, fazendo com que os juros e multas voltem a ser cobrados sobre o saldo restante.
O Recupera Mais surge como uma alternativa importante para cidadãos e empresas regularizarem sua situação fiscal, aproveitando condições diferenciadas e evitando problemas futuros com o Fisco estadual.