O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza na próxima quinta-feira (3) em Caçador nova etapa do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, focada em Emendas Parlamentares. O evento acontece ao longo do dia na Câmara de Vereadores, das 9h às 17h.
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A iniciativa tem como objetivo orientar gestores e servidores municipais sobre a correta gestão, execução, rastreabilidade e fiscalização dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Apenas no Oeste e o Meio-Oeste do Estado foram recebidos R$ 416,8 milhões em emendas neste ano, em 2,5 mil operações. Evento igual está ocorrendo nesta terça-feira (1) em Chapecó.
“Nossa expectativa é, além das questões legais e administrativas que envolvem o repasse de recursos de emendas, chamar a atenção para que as pessoas e entidades de controle social possam exercer a cidadania plena”, afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.
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Ele informa que o Tribunal disponibiliza em sua ferramenta Farol, de acesso público, informações sobre todas as emendas federais, estaduais e municipais que foram efetivamente pagas, rastreando desde a origem até o agente executor da emenda. “É um compromisso do TCE/SC com a transparência”, concluiu.
Em Caçador o encontro será na Câmara de Vereadores. Com o tema “Governança na execução de emendas parlamentares: planejamento, transparência e rastreabilidade”, os encontros buscam fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos nos municípios catarinenses. Cerca de 900 gestores já passaram por treinamento nas cidades de Lages, Criciúma, Mafra e Itajaí. Ainda há uma etapa programada para Florianópolis.
As palestras
As palestras são conduzidas por auditores fiscais de Controle Externo das diretorias de Contas de Governo (DGO), de Contas de Gestão (DGE) e de Informações Estratégicas (DIE). Entre os temas abordados, estão aspectos jurídicos, normativos e institucionais das emendas parlamentares; planejamento e execução orçamentária e financeira; prestação de contas, transparência e controle interno; fiscalização e mitigação de riscos; além de boas práticas de gestão.
O ciclo é organizado pelo Instituto de Contas (Icon), em conjunto com a DGE, a DGO e a DIE, e em parceria com as associações de municípios. Para a assessora técnica do Icon, Marina Selinke Casagrande, o diálogo com os participantes contribui para o aprimoramento das ações de capacitação promovidas pelo Tribunal. “Nós, do TCE/SC, aprendemos muito com as dúvidas e os questionamentos apresentados pelos participantes. Isso é fundamental para que possamos oferecer soluções e informações que ajudem a melhorar o trabalho desenvolvido nos municípios”, afirmou.
