Entidades analisam as altas taxas dos cartórios catarinenses

Em reunião fechada, entidades analisam as altas taxas dos cartórios catarinenses. A CDIC (Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção), da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), realizou reunião na ultima quinta-feira (20), que abordou este assunto.

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O assunto surgiu após reportagens produzida pelo Núcleo de Dados e Investigação do Grupo ND, mostrando que no ano passado os 583 cartórios do Estado arrecadaram R$ 1,28 bilhão.

O presidente da CDIC, Marcos Bellicanta; o superintendente do Creci/SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Alcides Andrade; e o advogado especialista em direito notarial e registral, Rodrigo Ferrari, analisaram os números do “Raio X dos Cartórios”, que apontaram que as taxas passam por reajustes anuais que, em alguns casos, podem superar a inflação.

Em 2024 elas já tiveram reajustes graças ao Projeto de Lei Complementar 38/2023, que entrou em vigor em abril, e altera a Lei Complementar 755/2020, que trata dos emolumentos, taxas cobradas pelos cartórios, em Santa Catarina.

A CDIC, a Federação e o Creci contrataram um advogado renomado no setor imobiliário para fazer estudo sobre a evolução dos preços e das cobranças dos registros de imóveis. A preocupação é que isso possa trazer informalidade para o setor, que precisa cada vez mais se formalizar.

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“Houve um aumento muito grande desses valores, tanto no valor unitário quanto na forma de como está sendo feita a cobrança. Tem certos atos que subiram 350% nos últimos cinco anos. A população acaba sendo prejudicada, porque não vai mais fazer aquele ato no registro”, observa Bellicanta.

A ideia, segundo ele, é construir uma proposta e encaminhar para a Alesc e para o Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria.

“Seremos propositivos para que sejam revistas taxas e que a gente possa efetivamente construir com a indústria, com o Creci, com a OAB, e também com o TJ e com os deputados. As cobranças nos parecem descabidas. A evolução dos valores passou a ser desproporcional em relação à realidade econômica da população”, destacou.

A versão final da proposta será entregue dia 26 deste mês e, após revisão, encaminhada aos órgãos competentes.

Aumento de taxas dos cartórios pode prejudicar o setor da construção

O aumento das taxas de emolumentos dos serviços para registros de imóveis no Estado preocupa a Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), que emitiu ofícios ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa pedindo atenção ao tema.

De acordo com análise do Centro de Inteligência e Estratégia da entidade, a maior parte dos valores foi acima da inflação e muito maior que os preços praticados em outros Estados das regiões Sul e Sudeste – o que traz prejuízos ao setor da construção, especialmente à construção de edifícios.

“Desde a pandemia o setor já vem sofrendo com o aumento dos preços dos seus insumos. E é importante que tenha condições favoráveis para produção e geração de emprego. Sem contar que a alta é um incentivo à informalidade nas operações imobiliárias”, avalia o vice-presidente da Facisc no Vale do Itajaí e empreendedor na área, Rinaldo Araújo.

O estudo da Facisc analisa os emolumentos para registro de imóveis desde 2017 praticados em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. A análise apurou que averbações com conteúdo econômico, como a escrituração de uma construção, cresceram 89% em Santa Catarina.

Já em SP, RS, ES e RJ tiveram aumento de 43%. Para se ter ideia, a emissão de certidões de atualização da situação jurídica do imóvel (quando há alterações de direitos e restrições sobre algum imóvel) aumentou 417%, entre 2017 e 2024.