A regra de transição para a redução da jornada de trabalho no Brasil, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deverá ser de até um ano. O acordo foi costurado entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25).
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O texto prevê mudanças graduais na jornada semanal, que atualmente é de 44 horas, até chegar ao limite de 40 horas.
Redução será feita em etapas
Segundo o que foi definido, a transição ocorrerá em fases. A primeira redução será de 44 para 42 horas semanais, com prazo de 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
No mesmo período de 60 dias, também passará a valer a mudança da escala 6×1 para o modelo 5×2, garantindo dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.
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Já a redução final da jornada, chegando a 40 horas semanais, será aplicada 12 meses após a promulgação da proposta.
Governo e Câmara destacam acordo
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Motta, o prazo de transição busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo”, afirmou.
Relatório deve ser apresentado ainda nesta segunda
O relator da proposta, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto final ainda nesta segunda-feira (25), durante sessão da comissão especial que analisa o tema.
A votação na comissão está prevista para quarta-feira (27), com análise no plenário da Câmara marcada para quinta-feira (28).
MEIs terão mudanças discutidas em etapa posterior
O texto também prevê discussões futuras sobre regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs). A proposta inclui a possibilidade de ampliar o número de funcionários permitidos e revisar o limite de faturamento da categoria.
Segundo o governo, essas alterações serão tratadas em um projeto de lei complementar após a aprovação da PEC.