O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confirmou uma importante medida para aposentados e pensionistas. Aqueles que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios receberão o ressarcimento em parcela única, sem lista de prioridades.
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Até agora, cerca de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas relataram que não reconheceram os descontos feitos em seus benefícios previdenciários.
O anúncio foi realizado em transmissão ao vivo no dia 18 de junho, com a participação do ministro da AGU, Jorge Messias, e do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito”, afirmou Messias.
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Ele ainda reforçou que o pagamento aos aposentados e pensionistas ocorrerá ainda neste ano, de forma simplificada, em parcela única para todos os beneficiários, sem distinção de prioridade.
Waller explicou que os pagamentos serão liberados em lotes quinzenais, podendo haver dois lotes pagos em um mesmo mês.
Essa ação visa agilizar a devolução dos valores descontados indevidamente e minimizar transtornos aos aposentados e pensionistas.
O ministro destacou que o Governo Federal vai antecipar o ressarcimento, e posteriormente buscará judicialmente a recuperação dos valores junto às entidades responsáveis pelos descontos irregulares.
“Teremos condições jurídicas para recuperar cada centavo pago por meio de ações regressivas contra essas entidades”, completou Messias.
Além disso, não existe prazo final para que os beneficiários consultem se foram afetados pelos descontos indevidos.
“Vamos monitorar regiões e pessoas que ainda não foram alcançadas para garantir que todos tenham acesso ao ressarcimento”, explicou o presidente do INSS.
Na justiça
No âmbito judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação, organizada pela AGU, para discutir o ressarcimento às vítimas.
A AGU também conseguiu a suspensão da prescrição para que as vítimas possam recorrer judicialmente, se necessário, a qualquer momento.
Na audiência, a AGU, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal vão detalhar o plano de ressarcimento e as medidas jurídicas para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
