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Governo de SC divulga calendário e novidades do IPVA 2026

Governo de SC divulga calendário e novidades do IPVA 2026

Foto: Divulgação

O IPVA 2026 em Santa Catarina já tem calendário definido, e as alíquotas não sofreram alterações. Carros e utilitários nacionais ou importados permanecem com 2%, enquanto motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e de locação continuam com 1%.

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De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o IPVA catarinense segue entre os menores do Brasil, atrás apenas do Paraná, que reduziu a alíquota de 3,5% para 1,9% para 2026.

Outras referências nacionais mostram que São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais aplicam alíquotas de 4% em veículos de passeio.

Santa Catarina possui atualmente 6,4 milhões de veículos, dos quais 4,2 milhões estão sujeitos à tributação.

A mudança na Constituição Federal passa a isentar veículos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto ônibus, micro-ônibus e caminhões.

A base de cálculo é o valor de mercado, considerando a tabela Fipe, conforme o artigo 6º da Lei nº 7.543/1988.

Três opções de pagamento

Os contribuintes têm três opções de pagamento do IPVA: cota única até o final do mês, parcelamento em três vezes sem juros ou em até 12 vezes no cartão de crédito, mediante operação financeira com juros e encargos.

O pagamento via PIX também está disponível, agilizando o processo.

Isenção

A isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais passa a atingir cerca de 950 mil veículos, representando cerca de R$ 180 milhões a menos na arrecadação. A isenção para motocicletas de até 200 cilindradas e veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou autista continua garantida.

Arrecadação

O IPVA 2026 deve arrecadar aproximadamente R$ 4,7 bilhões, 6% acima de 2025, com 20% dos recursos destinados ao Fundeb, metade do restante aos municípios e a outra metade ao Estado.

Calendário de pagamento do IPVA 2026

Veículos novos e importados: Pagamento: até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados: Pagamento: de acordo com o final da placa.

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