O governo federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmaram que não existe base legal para o pagamento de um 14° salário aos aposentados e pensionistas em 2025.
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De acordo com o Diário de Pernambuco, o Projeto de Lei 4.367/2020 foi apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) durante a pandemia da Covid-19, em 2020, propondo um abono extra para os beneficiários do INSS.
No entanto, a iniciativa não avançou na Câmara dos Deputados. O projeto nem chegou a ser votado, devido à inviabilidade financeira apontada pelos órgãos responsáveis.
O Ministério da Fazenda estimou que o pagamento de um 14° salário custaria aproximadamente R$ 50 bilhões por ano, impactando diretamente os cofres públicos e inviabilizando a medida.
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Em comunicados oficiais, o INSS reiterou que não há autorização legal para o pagamento do 14° salário. O órgão destacou que o único benefício extra atualmente em vigor é o 13° salário, garantido pelo Decreto nº 4.749/2003.
Para este ano, o INSS anunciou que o 13° salário será antecipado, beneficiando aposentados e pensionistas de forma planejada. O cálculo do pagamento considera o valor mensal do benefício, multiplicado pelos meses correspondentes do ano.
O calendário de pagamento do 13° salário será feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de 2025. Esta antecipação busca oferecer mais segurança financeira aos beneficiários.
Embora muitos aposentados esperassem pelo 14° salário, o governo reforça que nenhum recurso extra será liberado além do 13°, mantendo o compromisso com a legislação vigente e a sustentabilidade fiscal.