O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm lançaram a campanha IR com Propósito, iniciativa que incentiva catarinenses a manter parte do Imposto de Renda no estado. O evento foi realizado na terça-feira (2) no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, ocasião em que foi oficializado o repasse de R$ 105 milhões a projetos contemplados nos editais do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI).
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Segundo o governador, o montante repassado aos fundos evidencia a importância da campanha. “Neste ano incrementamos a campanha com o apoio da nossa vice-governadora indo à frente para que a gente consiga fazer com que as pessoas se convençam a depositar nesses fundos constitucionais que são legalíssimos. Hoje estamos destinando aqui R$ 105 milhões, então veja a importância disso. Mas mais R$ 1 bilhão poderia ter vindo se as pessoas participassem. Já que Brasília não manda o dinheiro que a gente merece, vamos fazer com que o catarinense destine para o bem o dinheiro que é dele”, afirmou Jorginho Mello.
A vice-governadora Marilisa Boehm explicou que a ação também tem caráter de conscientização e empatia. “O nosso povo catarinense é muito guerreiro, muito trabalhador. E como disse o nosso governador Jorginho Mello, esta campanha vem para orientar e conscientizar o contribuinte de que ele pode fazer uma destinação de parte do seu Imposto de Renda para fundos e projetos sociais”, disse ela.
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Criada por Marilisa, a campanha visa fortalecer ações essenciais ao desenvolvimento do estado. “Santa Catarina é um dos que mais arrecada impostos para Brasília e um dos que menos recebe de volta investimentos do governo federal. Por meio desta ação, o dinheiro dos catarinenses permanece aqui, gerando impacto social e desenvolvimento econômico local”, afirmou a vice-governadora.
Marilisa ressaltou ainda que a destinação não gera custo adicional: trata-se de usar parte do imposto que já seria recolhido à União. Para participar, pessoas físicas precisam fazer a declaração completa do IRPF e podem indicar até 9% do imposto devido. Já as empresas tributadas pelo lucro real têm limite de 10%.
A campanha conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade, apontado por Marilisa como parceiro importante na orientação dos contribuintes. “Os contadores são muito importantes na vida do contribuinte, pois são eles que fazem a declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. E eles podem dar uma dica para as pessoas destinarem o imposto aos projetos e fundos sociais”, destacou.
Como funciona e prazos
Para leis de incentivo nas áreas de cultura, saúde, esporte e reciclagem, o depósito do valor deve ser feito até 31 de dezembro do ano-base. É recomendado consultar previamente os projetos aprovados pelos ministérios da Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e pelos conselhos da Criança e do Idoso. Os recursos também podem ser direcionados a fundos e programas voltados à infância, juventude, idosos e saúde.
Após o repasse para conta oficial — gerida pelo órgão de controle dos fundos e projetos — a organização beneficiada emite um recibo de mecenato, que serve para dedução na declaração do IR do ano seguinte. Para destinar a fundos, o incentivo pode ser feito no ato da declaração, escolhendo a opção completa (não pelo simplificado). “Não tem mistério. Basta conversar com o contabilista que faz sua declaração e ele vai te ajudar a tomar uma atitude muito positiva e importantíssima para Santa Catarina”, reforçou a vice-governadora.
Transparência e informações ao público
Todos os dados da campanha estão disponíveis no portal programas.sc.gov.br/ircomproposito, onde o público encontra passo a passo para a destinação, vídeos informativos, áreas beneficiadas e um painel que mostra em tempo real as destinações por município, além de perguntas frequentes e um número de WhatsApp para atendimento.
A vice-governadora citou ainda estudo da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) para dimensionar o potencial da campanha. “Só para pessoa física, por exemplo, a Fiesc revela que dos R$ 542,5 milhões que poderiam ter sido investidos no estado em 2025, apenas R$ 21,4 milhões foram repassados via doação ou na declaração do Imposto de Renda. Isso representa somente 3,95%. É muito pouco e todos podemos contribuir, sem gastar nada, para alterar esse panorama e fazer Santa Catarina ser ainda melhor”, concluiu Marilisa Boehm.