O governo federal planeja enviar uma proposta ao Legislativo ainda este ano para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e alterar as regras do empréstimo consignado. Essa nova proposta incluirá a possibilidade de usar a multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia nos empréstimos ao setor privado.
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O ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, afirma que a expectativa é que o crédito consignado substitua a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
Atualmente, muitos trabalhadores utilizam o crédito consignado, que envolve a cobrança de juros pelos bancos, para acessar antecipadamente os valores a que têm direito anualmente.
Macena acredita que o fim do saque-aniversário não será uma medida impopular, pois uma alternativa mais vantajosa será oferecida.
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“Estamos dando uma nova opção, com taxas similares ao consignado”, explicou o ministro. No entanto, essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade.
A previsão é que essa nova linha de crédito esteja disponível no primeiro semestre do próximo ano. De acordo com a proposta, trabalhadores da iniciativa privada poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, incluindo benefícios e comissões.
FGTS
O FGTS, um direito de todos os trabalhadores com contrato formal, é composto por 8% do salário depositados mensalmente pelo empregador. O saque do FGTS é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e doenças graves.
Macena destacou que a estratégia do governo visa reduzir a taxa de juros do consignado ao setor privado ao ampliar as garantias.
A proposta inclui a multa rescisória e uma parte do FGTS como garantias para os empréstimos.
Caso esses valores não cubram o empréstimo, a diferença ficará em suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego.
Crédito consignado
Com essas mudanças, o governo espera que a taxa de juros do consignado se aproxime dos valores praticados para aposentados e servidores públicos.
Atualmente, as taxas médias de juros para esses grupos são significativamente mais baixas do que as dos trabalhadores do setor privado.
Os empréstimos consignados poderão ser contratados diretamente na carteira de trabalho digital, sem a necessidade de acordos formais entre empregadores e instituições financeiras. Isso facilitará o acesso ao crédito, permitindo que os trabalhadores comparem ofertas e escolham a melhor opção.
Atualmente, cerca de 27 milhões de trabalhadores utilizam a linha de crédito para antecipar o saque-aniversário do FGTS. Macena ressaltou que, se essa modalidade continuar, o FGTS poderá perder R$ 200 bilhões até 2030, prejudicando investimentos em infraestrutura e habitação.
Expectativa
Com a nova proposta, o governo espera alcançar cerca de 70 milhões de trabalhadores registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A projeção é que o saldo de empréstimos ao setor privado através do consignado aumente de R$ 40 bilhões para pelo menos R$ 200 bilhões nos próximos cinco anos.
Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a nova modalidade tem grande potencial para estimular as ofertas de empréstimos pelos bancos, embora não tenha uma estimativa específica sobre o impacto.
Saque do FGTS
A Caixa Econômica Federal destaca que existem duas modalidades de saque do FGTS: o saque rescisão, que é integral em caso de demissão sem justa causa, e o saque-aniversário, que permite saques anuais parciais. Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário podem, caso desejem, retornar à modalidade de saque rescisão após um período específico.
Assim, o governo busca transformar o sistema de crédito disponível para os trabalhadores, tornando-o mais acessível e menos oneroso.
