Governo revoga normas da Receita Federal sobre monitoramento do Pix

O governo federal anunciou a revogação de uma norma da Receita Federal que estabelecia o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo Pix, cartões de crédito e outras transações. A decisão foi tomada após uma onda de fake news e forte repercussão negativa.

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O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a revogação após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barreirinhas explicou que o objetivo era evitar a distorção de informações e a criação de pânico.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico”, afirmou o secretário.

A norma, que estabelecia a coleta de dados sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo aquelas feitas por meio de fintechs, foi amplamente criticada, principalmente por trabalhadores autônomos e informais.

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A Receita Federal já exigia informações de bancos tradicionais sobre essas transações, mas agora as fintechs também seriam obrigadas a reportar tais dados.

A medida gerou temores sobre o aumento da fiscalização e a possível taxação do Pix.

Pix livre de taxas

Em resposta, o governo afirmou que editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix continue livre de taxas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP equiparará o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, reforçando a gratuidade e o sigilo da ferramenta.

Haddad também destacou que a MP evitará qualquer cobrança diferenciada entre o Pix e o dinheiro vivo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que a MP tem o objetivo de “blindar o Pix de mentiras”, mencionando que a AGU notificou a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de informações falsas. A medida visa, ainda, combater crimes econômicos e cibernéticos.

Redes sociais

A polêmica teve início após um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ganhar enorme repercussão nas redes sociais.

No vídeo, o deputado sugeriu que o governo poderia, no futuro, taxar as transações via Pix. A repercussão gerou preocupação no governo, que convocou uma reunião com ministros para discutir a questão.

Agora, o governo busca um “denominador comum” sobre o tema, de acordo com Haddad, que afirmou que as informações obtidas pela Receita têm como objetivo combater crimes e sonegação fiscal, não monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.

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