O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63. O valor é destinado a docentes com formação em nível médio, na modalidade normal, e passa a valer como referência para todo o país a partir de 2026.
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A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19) e também conta com a assinatura dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A medida consolida um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação.
Reajuste foi aprovado após Medida Provisória
O novo piso salarial tem origem em uma Medida Provisória assinada em janeiro e posteriormente aprovada pelo Senado Federal em maio. O texto define uma política de atualização contínua da remuneração dos professores da educação básica, com foco na recomposição inflacionária e no crescimento das receitas do setor educacional.
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De acordo com a legislação, o reajuste anual do piso será calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e em 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil.
Além disso, a lei estabelece uma regra de proteção: o percentual de atualização não poderá ser inferior ao INPC acumulado do ano anterior, garantindo preservação do poder de compra dos profissionais.
Impacto na renda dos professores
A atualização do piso salarial também se soma a mudanças na tributação do Imposto de Renda. Professores com remuneração de até R$ 5 mil passam a contar com isenção ampliada, o que reduz significativamente o desconto mensal na folha de pagamento.
Na prática, o impacto combinado das medidas resulta em aumento líquido estimado de R$ 499,22 na remuneração dos docentes que recebem o piso nacional, fortalecendo o poder de compra da categoria.
Em 2025, o desconto médio no Imposto de Renda era de aproximadamente R$ 283,14. Com as novas regras e o reajuste salarial, esse valor cai para cerca de R$ 46,78 mensais.
Valorização do magistério e política educacional
O Governo Federal destaca que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de valorização do magistério e fortalecimento da educação pública. A iniciativa busca garantir maior previsibilidade salarial, atrair profissionais e melhorar as condições de trabalho na educação básica em todo o país.
Com o novo piso e as regras permanentes de reajuste, a expectativa é de maior estabilidade para a carreira docente e reforço nos investimentos em educação nos próximos anos.