A partir de 1º de abril de 2025, a alíquota de ICMS sobre produtos importados de até US$ 50 será reajustada. A taxa, que atualmente é de 17%, passará a ser de 20%. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (06).
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A medida visa alinhar a tributação de produtos importados com a que incide sobre os produtos fabricados e vendidos no Brasil.
Embora tenha ficado popularmente conhecida como “taxação de blusinhas” por afetar principalmente o setor de moda, a nova tributação engloba uma grande variedade de produtos. Além de roupas, itens para o lar, acessórios e produtos de beleza também estarão sujeitos à nova alíquota.
Santa Catarina, grande produtora de confecções e têxteis, é um dos estados mais beneficiados com a mudança.
O estado é conhecido por sua força na indústria de moda e outros setores, o que o torna um dos maiores ganhadores com a tributação mais equilibrada para os produtos importados vendidos por plataformas digitais.
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Entre as principais plataformas afetadas estão grandes nomes como Shein e AliExpress, que vendem uma grande variedade de produtos para o Brasil.
Além da alteração no ICMS, desde agosto do ano passado, a Receita Federal já aplica uma taxa de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. Para compras de valor superior a US$ 50, mas inferior a US$ 3.000, a alíquota de importação sobe consideravelmente, atingindo 60%.
A medida foi adotada para regulamentar as compras realizadas por brasileiros em sites estrangeiros, com o objetivo de diminuir a competitividade desleal entre produtos importados e os fabricados internamente.
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