O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida vale para aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com o objetivo de reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
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As novas regras foram divulgadas na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União e fazem parte de um processo gradual de modernização dos sistemas de controle do governo federal.
Biometria passa a ser requisito para novos pedidos
Pelas novas normas, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar que possui registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
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A biometria consiste na coleta de impressões digitais e fotografia facial, informações utilizadas para confirmar a identidade do cidadão e evitar pagamentos indevidos a terceiros.
Embora a exigência já fosse aplicada em alguns serviços, como pedidos do BPC e operações de crédito consignado, a nova portaria amplia a obrigatoriedade para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Quem está dispensado da exigência
A portaria prevê exceções para determinados grupos. Estão dispensados da apresentação da biometria pessoas com mais de 80 anos, moradores de localidades de difícil acesso, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e pessoas com impossibilidade comprovada de deslocamento.
Além disso, em situações específicas, requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte também poderão ser atendidos sem a exigência biométrica, conforme os critérios definidos pelo governo.
Benefícios atuais não serão bloqueados
O governo federal esclareceu que quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício não terá pagamentos bloqueados automaticamente durante o período de transição.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Beneficiários já cadastrados continuarão com seus registros válidos enquanto o sistema é ampliado em todo o país.
Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos registrados em bases oficiais, como Justiça Eleitoral, CNH, passaporte ou Carteira de Identidade Nacional.
Carteira de Identidade Nacional será referência a partir de 2028
O cronograma prevê que a Carteira de Identidade Nacional se torne a principal referência biométrica para benefícios sociais a partir de janeiro de 2028.
Até lá, registros biométricos realizados em outras bases governamentais continuarão sendo aceitos. Quem ainda não possui qualquer cadastro biométrico deverá providenciar a emissão da nova carteira de identidade dentro dos prazos estabelecidos.
A partir da implantação completa da medida, pedidos de benefícios poderão ser encerrados caso o requerente não apresente biometria válida nem se enquadre nas hipóteses de dispensa previstas pela legislação.
O Ministério da Previdência afirma que a iniciativa busca aumentar a segurança dos processos, evitar fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente aos beneficiários.