O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 79.035 processos, que são destinados a 103.725 beneficiários.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de julho deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil — pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal e têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente.
Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites.
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2 bilhões, para quitar ações de 138.395 processos, com 172.138 beneficiários. Desse valor, R$ 1,6 bilhão é para segurados da Previdência. Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.