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Lei de Diretrizes Orçamentárias é debatida em Audiência Pública

Lei de Diretrizes Orçamentária é debatida em Audiência Pública

Fotos: Ascom Câmara

A Câmara de Vereadores de Caçador realizou, na noite desta terça-feira (25), a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, promovida pela Comissão de Finanças.

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A equipe contábil da Prefeitura conduziu a exposição, detalhando projeções de receitas, despesas, riscos fiscais e metas que irão orientar o orçamento municipal do próximo ano.

Conforme o documento apresentado, a receita total consolidada para 2026 é estimada em R$ 523,2 milhões, mesmo valor previsto para as despesas, garantindo o equilíbrio fiscal.

Os maiores orçamentos projetados são para a Secretaria de Educação (R$ 143,2 milhões), Fundo Municipal de Saúde (R$ 100,5 milhões), repasses ao IPASC (R$ 70,3 milhões) e Secretaria de Infraestrutura (R$ 30,5 milhões).

Os valores das demais áreas também foram destacados e serão detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada nos próximos dias.

Também foram divulgados a reserva de contingência para eventos imprevistos, riscos fiscais e emendas impositivas. Os riscos fiscais somam R$ 18,5 milhões, considerando demandas judiciais, assistências diversas, frustração de arrecadação e restituição de tributos. As emendas impositivas totalizam R$ 3,7 milhões para bancadas e R$ 7,5 milhões para emendas individuais.

A audiência reforçou o compromisso com a transparência e a participação popular, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto da LDO segue agora para análise dos vereadores, que poderão propor ajustes antes da votação final.

A Comissão de Finanças receberá propostas de emendas de entidades até às 18h do dia 3 de dezembro e, posteriormente, realizará a análise das sugestões enviadas.

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