O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em pronunciamento na noite de segunda-feira (24), o pagamento do Pé-de-Meia aos estudantes beneficiários do programa. Os valores começarão a ser depositados nesta terça-feira (25), mas, conforme o presidente, serão pagos fora do que está previsto no orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.
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A medida gerou controvérsias, pois, de acordo com especialistas, o pagamento fora do orçamento pode configurar crime de responsabilidade.
Dalmo Palmeira, especialista em orçamento público, explicou que isso viola o “princípio do orçamento bruto”, estabelecido pela Lei de Finanças Públicas.
Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia bloqueado os recursos para o programa, considerando que ele não estava sendo operado dentro das normas fiscais.
Porém, em fevereiro, o bloqueio foi suspenso, e o governo teve 120 dias para apresentar soluções.
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O presidente Lula não detalhou a fonte dos recursos para o pagamento, o que gerou incerteza no mercado.
Com o temor de mais gastos sem origem clara, os investidores reagiram negativamente, e o Ibovespa caiu 1,36% na segunda-feira (24), fechando a 125.401,38 pontos.
Especialistas alertam que a situação pode piorar, caso o governo continue lidando com as finanças de forma sem respaldo orçamentário.
Luciano Costa, economista da Monte Bravo, destacou a falta de compromisso fiscal do governo, que precisa aumentar a arrecadação ou cortar despesas para equilibrar o orçamento.
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