A partir desta terça-feira, dia 1º de julho de 2025, os bancos e instituições financeiras iniciaram a verificação direta de dados das chaves Pix junto à Receita Federal. A medida, anunciada ainda em março, entra em vigor com o objetivo de dificultar fraudes e aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos mais usado no Brasil.
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Segundo o Banco Central, que criou e administra o Pix, a intenção é impedir que criminosos usem dados falsos ou associem nomes de terceiros, inclusive de pessoas já falecidas, a uma chave Pix.
“O principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal.”
A mudança afetará apenas cerca de 1% das chaves já cadastradas no sistema. Ainda assim, ela traz impacto importante para a segurança digital.
As chaves Pix — que podem ser CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou uma combinação aleatória — identificam o titular da conta e a origem da transação.
Entre os CPFs afetados estão
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de pessoas falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil cancelados;
- 100 CPFs nulos por erro grave ou fraude.
Para empresas, a mudança afeta CNPJs com status inapto, suspenso, baixado ou nulo.
É importante lembrar que “a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos”, esclareceu o Banco Central.
Portanto, quem está com nome sujo ou devendo impostos não terá sua chave excluída. Essa é uma das fake news que circularam desde o anúncio.
Outras mudanças no PIX incluem
- Chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas; será necessário excluir e gerar uma nova.
- Chaves vinculadas a e-mails não poderão ser transferidas para outro titular.
- Chaves de celular continuam podendo ser migradas entre contas e usuários, devido à alta rotatividade de números.
Em relação às devoluções, o Banco Central também voltou atrás em uma decisão anterior.
Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções de valores enviados a contas sem chave cadastrada. Agora, esse limite foi retirado, e as devoluções seguem a regra anterior.
Por fim, usuários podem verificar a situação do CPF no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”, e regularizar, caso necessário, por meio de formulário online — desde que o CPF esteja apenas suspenso.