O Conselho Curador do FGTS se reúne nesta terça-feira para discutir e possivelmente aprovar alterações no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, enviada pelo Ministério das Cidades, prevê ajustes significativos nos valores dos imóveis e na renda familiar das faixas do programa, visando atender especialmente famílias de classe média.
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Novos tetos de imóveis e faixas de renda
Entre as mudanças, estão os aumentos no teto do valor dos imóveis financiados:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Além disso, o Ministério propõe correção das faixas de renda familiar:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12.000 para R$ 13.000
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O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento habitacional para a classe média, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal, já que o FGTS não dispõe de recursos extras. Técnicos indicam que entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões podem ser destinados para viabilizar os ajustes.
Impactos e críticas dos técnicos
Apesar da proposta, especialistas alertam que não há estudos detalhados sobre o impacto financeiro. O orçamento do FGTS para habitação foi definido em novembro de 2025, sem considerar essas alterações.
No ano passado, R$ 15 bilhões do Fundo Social foram usados para atender a classe média, e posteriormente, mais R$ 30 bilhões financiaram reformas habitacionais.
O Ministério das Cidades pretende entregar 100 unidades habitacionais adicionais ainda neste ano eleitoral, elevando a meta de 750 mil para 850 mil moradias.
Diferentemente das faixas 1 e 2, que recebem subsídios de R$ 12 bilhões anuais, as faixas 3 e 4 não têm descontos.
Preocupações sobre o impacto no FGTS
Conselheiros do FGTS demonstram preocupação com saques emergenciais e empréstimos para entidades hospitalares, que podem reduzir em R$ 60,8 bilhões os recursos disponíveis nos próximos cinco anos.
O orçamento de habitação para 2026 e 2027 é de R$ 160,5 bilhões, recuando para R$ 155,5 bilhões nos anos seguintes.
A aplicação do FGTS em títulos públicos também deve diminuir, de R$ 24,762 bilhões neste ano para R$ 22,951 bilhões em 2029, afetando a liquidez do fundo.
As correções propostas atendem a demandas do setor da construção civil e foram calculadas com base na quantidade de salários mínimos, buscando equilibrar a oferta de moradias com a sustentabilidade financeira do programa.