Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões em “dinheiro esquecido” nas instituições financeiras, encerrado em 16 de outubro, ainda terão seis meses para reclamar os valores. O edital com as informações necessárias será publicado pelo Ministério da Fazenda.
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O Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central (BC), permite a consulta de recursos esquecidos por empresas, incluindo as encerradas, e pessoas físicas, mesmo falecidas.
Se o dinheiro não forem reclamados em 25 anos, esses recursos podem ser incorporados à União, conforme a Lei 2.313 de 1954.
O governo esclarece que isso não é um confisco.
Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, destinando-se a compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e 156 municípios, aprovada em setembro.
O novo edital trará detalhes sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição onde estão os recursos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
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Após a publicação, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento do dinheiro, entrando em contato com as instituições financeiras.
Em seguida, terão mais seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Após esse período, os montantes serão recolhidos pela União.
Até agora, não houve divulgação sobre quanto ainda falta ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões.
Desses, R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.
O SVR foi reaberto em março de 2023 após quase um ano fora do ar, já tendo devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis.
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