Uma força-tarefa coordenada pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Procon de Santa Catarina está intensificando a fiscalização de postos de combustíveis em Santa Catarina. A chamada Operação Aequus já vistoriou 102 estabelecimentos em diferentes regiões do estado, com foco no combate a práticas de preços abusivos.
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Até o momento, 38 postos foram autuados por suspeita de cobrança irregular nos valores dos combustíveis. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão apresentar justificativas formais ao órgão de defesa do consumidor. Caso não comprovem a legalidade dos preços praticados, poderão sofrer penalidades, incluindo multas.
A ação tem como principal objetivo proteger o consumidor em um período de instabilidade no setor de combustíveis. Ao todo, 65 fiscais atuaram na verificação de documentos, como notas fiscais de compra e venda, para identificar possíveis margens de lucro consideradas irregulares.
Além do apoio à fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal também atua garantindo a segurança das equipes durante as abordagens e no combate ao transporte irregular de combustíveis nas rodovias federais. Em situações que indiquem irregularidades mais graves, como adulteração de produtos, os envolvidos podem ser encaminhados à delegacia para os procedimentos legais.
Uma nova etapa da operação está prevista para iniciar na próxima segunda-feira (30), ampliando as ações para 32 municípios catarinenses. Nesta fase, a iniciativa também contará com o reforço da Polícia Civil de Santa Catarina.
A fiscalização é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções para práticas abusivas, como o aumento injustificado de preços. As autoridades reforçam a importância da participação da população, por meio de denúncias, para auxiliar na identificação de irregularidades e garantir relações de consumo mais justas.