O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, estabelecendo um superávit de R$ 34,5 bilhões e prevendo R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. O texto, agora encaminhado para sanção presidencial, foi aprovado simbolicamente com base no parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu ajustes e cortes ao projeto enviado pelo Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Entre as alterações aprovadas, destacam-se reduções em dois programas sociais do governo federal: o Auxílio Gás sofreu corte de cerca de R$ 300 milhões e o Pé-de-Meia teve redução de R$ 436 milhões.
Além disso, houve diminuição de R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 391 milhões no seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial. Também foram afetadas bolsas de estudo no ensino superior.
Em ano eleitoral, o Orçamento prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, montante bem superior ao R$ 1 bilhão originalmente proposto pelo governo.
A meta fiscal de 2026 estabelece superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, mas o relator aumentou a previsão para R$ 34,5 bilhões, admitindo variação entre zero e R$ 68,5 bilhões.
O texto ainda define um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares, com 65% das emendas de execução obrigatória a serem liberadas até julho, incluindo emendas Pix e destinadas a fundos de saúde e assistência social.
No total, R$ 49,9 bilhões são destinados a emendas individuais, de bancada e de comissão, enquanto R$ 11,1 bilhões vão para emendas ligadas a ministérios.
Ministérios
Entre os ministérios, a Previdência terá o maior orçamento, de R$ 1,146 trilhão, seguida pelo Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 302,8 bilhões) e Saúde (R$ 271,2 bilhões). Pastas menores incluem Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) e Pesca (R$ 270 milhões).
O Orçamento total para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,83 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública e investimento mínimo de 0,6% do PIB, equivalente a R$ 83 bilhões.
O Orçamento foi aprovado na última semana de atividades antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Em 2025, a LOA só foi sancionada em abril, impactando a execução de recursos e gerando críticas de parlamentares.
