O Pix Automático estreia nesta segunda-feira (16) e promete revolucionar o modo de pagar contas frequentes. Contas de luz, água, condomínio, mensalidades escolares, academia e serviços por assinatura, como streaming, poderão ser pagos com mais facilidade.
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O Banco Central (BC) esclarece que o Pix Automático permite autorizar pagamentos antecipadamente pelo app bancário, sem precisar confirmar cada débito. Assim, o processo ganha agilidade e segurança.
Neste sistema, o pagador autoriza antecipadamente cobranças recorrentes via aplicativo bancário, dispensando autorizações individuais a cada vencimento. O recebedor deve ser uma conta jurídica (Pessoa Jurídica).
Na prática, a empresa envia uma solicitação de consentimento para o cliente, que inclui detalhes como:
- Valor máximo por transação;
- Frequência e periodicidade das cobranças (semanal, mensal, trimestral, etc.);
- Data de vencimento;
- Validade da autorização;
- Uso opcional do crédito da conta, como cheque especial.
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O pagador autoriza via autenticação, como senha ou biometria, pelo app. Cada consentimento recebe um ID exclusivo registrado na instituição financeira do cliente.
Quais as vantagens do Pix Automático?
O usuário consegue gerenciar autorizações e visualizar cobranças direto no app. Além disso, recebe notificações antes de cada débito — diferente do tradicional débito automático.
O modelo elimina intermediários como bandeiras e adquirentes, reduzindo custos para o recebedor e simplificando o processo.
Existe algum custo para o pagador?
O serviço é obrigatório gratuito para o consumidor. No entanto, bancos podem cobrar tarifas das empresas conforme suas políticas.
Como usar o Pix Automático?
Primeiro, verifique se o prestador oferece essa opção. O recebedor pode disponibilizar até cinco formas diferentes para o pagamento automático via Pix.
Quem define o valor a pagar?
A empresa define o valor a ser cobrado, que pode ser fixo ou variável. O consumidor controla limites e autoriza os valores máximos.
Germer, especialista no tema, destaca: “Essa funcionalidade é uma camada adicional de segurança, garantindo que o débito automático ocorra somente dentro dos limites aprovados pelo usuário.”
O Pix Automático suporta múltiplos modelos, como:
- Assinatura fixa (ex: mensalidade de streaming);
- Assinatura variável (ex: contas de consumo);
- Cobrança com periodicidade variável;
- Cobrança sem periodicidade definida (ex: serviços eventuais).
Posso cancelar as cobranças?
Sim. O BC garante que o consumidor pode consultar, cancelar autorizações e débitos agendados, além de gerenciar notificações e limites exclusivos para Pix Automático. O pagamento automático não compromete o limite do Pix tradicional.
Em caso de problemas, o consumidor pode usar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao banco.
E se não houver saldo suficiente?
No dia do vencimento, o sistema realiza duas tentativas de débito. Se não houver saldo, mais três tentativas são feitas depois, conforme regras do BC.
Caso o pagamento atrase, juros e multas previstos no contrato serão cobrados no próximo débito. Se todas as tentativas falharem, o consumidor deve negociar diretamente com a empresa.
Além disso, o cliente pode optar pelo uso de crédito, como cheque especial, para garantir o pagamento.
Como oferecer Pix Automático na minha empresa?
O BC exige que apenas empresas idôneas, com CNPJ ativo por pelo menos seis meses, possam oferecer essa modalidade para evitar fraudes.
Para implantar, a empresa deve contatar seu banco ou instituição que ofereça iniciação de pagamentos, definir parâmetros como:
- Recorrência;
- Valor (fixo ou variável);
- Política de retentativas pós-vencimento.
Após isso, o empresário precisa obter a autorização dos clientes para iniciar as cobranças via Pix Automático.