O governo fedferal divulgou nesta quarta-feira (6/3) as regras para aย Declaraรงรฃo do Imposto de Renda de 2024, ano-base 2023. Mas dai veio a duvida, Produtor rural precisa declarar imposto de renda?
O prazo para acertar as contas com o Fiscoย comeรงa no dia 15 de marรงo e vai atรฉ 31 de maio.
Oย produtor ruralย tambรฉm tem que declarar imposto de renda, como qualquer outro contribuinte. Mas tem que ficar atento. Especialmente quem obtรฉm renda com a sua produรงรฃo, mas atua comoย pessoa fรญsica.
A expectativa daย Receita Federalย รฉ de receber 43 milhรตes de declaraรงรตes, por meio do programa da declaraรงรฃo disponรญvel para computadores e dispositivos mรณveis com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Saiba os principais pontos para o produtor rural prestar atenรงรฃo na hora de declarar o imposto.
O que muda no Imposto de Renda para o produtor rural?
Uma das principais diferenรงas รฉ que o produtor rural pode ter sua atividade tributada pela Receita Federal como pessoa fรญsica e nรฃo jurรญdica. Alรฉm disso, o limite de isenรงรฃo รฉ maior do que para outros contribuintes. Hรก ainda regras especรญficas que contemplam a possibilidade de isenรงรฃo de impostos em caso de prejuรญzo durante o ano. Segundo Luciano Gonรงalves Faria Jรบnior, do escritรณrio Joรฃo Domingos Advogados, o produtor deve declarar o imposto em trรชs situaรงรตes:
- se obteve receita bruta entre 1ยบ de janeiro e 31 de dezembro de 2023 no valor igual ou superior a R$ 153.199,50. No ano passado, o limite foi de R$ 142.798,50;
- se possuรญa bens ou direitos, inclusive terrenos baldios, de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro. Em 2023, o valor foi de R$ 300 mil;
- se estรก incluรญdo em uma das atividades listadas pela Receita Federal como rural.
Pessoa fรญsica e jurรญdica
Podem calcular o imposto de renda como pessoa fรญsica os produtores que atuam com agricultura, pecuรกria, extraรงรฃo e exploraรงรฃo vegetal e animal, bem como na transformaรงรฃo de produtos decorrentes da atividade rural, dentre outros.
O produtor rural que tem atividade comercial, mas opera como pessoa fรญsica, deve declarar os valores que recebe em cada um dos trabalhos. Se ele for contratado pela CLT, por exemplo, o limite dos rendimentos passou para R$ 30.639,90. No ano passado, era de R$ 28.559,70.
Veja tambรฉm
Oficina Nacional de Crรฉdito Fundiรกrio acontece em Treze Tรญlias
Seguro rural e Proagro lideram demanda no Plano Safra na regiรฃo Sul
โEle recebe os dividendos e precisa informar tudo na declaraรงรฃo, assim como os dados da atividade rural, se estiver incluรญdo na lista da Receita Federal. ร a mesma declaraรงรฃo, mas com campos especรญficos para cada atividadeโ, explica.
No caso de pessoa jurรญdica, o que vale รฉ o regime tributรกrio ao qual a empresa estรก enquadrada, podendo ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nas quais a tributaรงรฃo รฉ feita pelo Simples Nacional, alรฉm de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
O que se enquadra em atividade rural?
Tudo o que รฉ feito dentro da propriedade de maneira โrudimentarโ, como agricultura, pecuรกria, extraรงรฃo e exploraรงรฃo vegetal e animal, รฉ considerado pelo Governo Federal como atividade rural. Um exemplo รฉ quem planta, colhe e vende o arroz descascado. A aรงรฃo รฉ considerada rural.
No entanto, o trabalho de beneficiar o grรฃo possui viรฉs industrial.
ร possรญvel abater as despesas no IR?
Sim, explica o advogado. Os custos na produรงรฃo agrรญcola podem ser citados na declaraรงรฃo de Imposto de Renda. Entre eles: despesas com maquinรกrio, encargos, juros, moratรณrios de emprรฉstimos, melhoramento da terra para o plantio e compra de sementes e defensivos agrรญcolas. โA pessoa fรญsica consegue abater gastos com saรบde e educaรงรฃo. Jรก o produtor tem uma lista ainda mais vasta e pode atรฉ zerar o Imposto de Rendaโ.
Por onde comeรงar?
Depois de baixar o programa da Receita, o primeiro passo รฉ levantar toda documentaรงรฃo necessรกria para o correto preenchimento. Em seguida, โรฉ preciso fazer a prestaรงรฃo de informaรงรตes corretamente para evitar problemas futurosโ. Consultar oย Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), que รฉ um documento para monitorar as atividades financeiras de uma propriedade rural, tambรฉm รฉ fundamental.
Como fazer a declaraรงรฃo?
ร preciso declarar todos os custos de produรงรฃo agrรญcola e os investimentos feitos nas atividades rurais. Oย Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)ย รฉ uma ferramenta que ajuda muito na hora de fazer o acompanhamento diรกrio do que deve ser declarado, de forma online.
Na ficha de ‘Atividade Rural’ da Declaraรงรฃo, devem constar todos os imรณveis utilizados pelo produtor, o tipo de utilizaรงรฃo e a participaรงรฃo que tem no imรณvel. Jรก no demonstrativo, entram as receitas e despesas de forma detalhada, alรฉm da ficha dos saldos dos financiamentos e emprรฉstimos junto a instituiรงรตes financeiras. As receitas rurais incluem aluguรฉis, financiamentos, funcionรกrios, investimentos, sementes, adubos, transporte e equipamentos.