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Produtor rural precisa declarar imposto de renda?

ร‰ preciso ficar atento ร s faixas de isenรงรฃo, valor de patrimรดnio e na forma como declarar a atividade rural exercida como pessoa fรญsica

Fonte:
Globo Rural

O governo fedferal divulgou nesta quarta-feira (6/3) as regras para aย Declaraรงรฃo do Imposto de Renda de 2024, ano-base 2023. Mas dai veio a duvida, Produtor rural precisa declarar imposto de renda?

O prazo para acertar as contas com o Fiscoย comeรงa no dia 15 de marรงo e vai atรฉ 31 de maio.

Oย produtor ruralย tambรฉm tem que declarar imposto de renda, como qualquer outro contribuinte. Mas tem que ficar atento. Especialmente quem obtรฉm renda com a sua produรงรฃo, mas atua comoย pessoa fรญsica.

A expectativa daย Receita Federalย รฉ de receber 43 milhรตes de declaraรงรตes, por meio do programa da declaraรงรฃo disponรญvel para computadores e dispositivos mรณveis com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Saiba os principais pontos para o produtor rural prestar atenรงรฃo na hora de declarar o imposto.

O que muda no Imposto de Renda para o produtor rural?

Uma das principais diferenรงas รฉ que o produtor rural pode ter sua atividade tributada pela Receita Federal como pessoa fรญsica e nรฃo jurรญdica. Alรฉm disso, o limite de isenรงรฃo รฉ maior do que para outros contribuintes. Hรก ainda regras especรญficas que contemplam a possibilidade de isenรงรฃo de impostos em caso de prejuรญzo durante o ano. Segundo Luciano Gonรงalves Faria Jรบnior, do escritรณrio Joรฃo Domingos Advogados, o produtor deve declarar o imposto em trรชs situaรงรตes:

  • se obteve receita bruta entre 1ยบ de janeiro e 31 de dezembro de 2023 no valor igual ou superior a R$ 153.199,50. No ano passado, o limite foi de R$ 142.798,50;
  • se possuรญa bens ou direitos, inclusive terrenos baldios, de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro. Em 2023, o valor foi de R$ 300 mil;
  • se estรก incluรญdo em uma das atividades listadas pela Receita Federal como rural.

Pessoa fรญsica e jurรญdica

Podem calcular o imposto de renda como pessoa fรญsica os produtores que atuam com agricultura, pecuรกria, extraรงรฃo e exploraรงรฃo vegetal e animal, bem como na transformaรงรฃo de produtos decorrentes da atividade rural, dentre outros.

O produtor rural que tem atividade comercial, mas opera como pessoa fรญsica, deve declarar os valores que recebe em cada um dos trabalhos. Se ele for contratado pela CLT, por exemplo, o limite dos rendimentos passou para R$ 30.639,90. No ano passado, era de R$ 28.559,70.

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โ€œEle recebe os dividendos e precisa informar tudo na declaraรงรฃo, assim como os dados da atividade rural, se estiver incluรญdo na lista da Receita Federal. ร‰ a mesma declaraรงรฃo, mas com campos especรญficos para cada atividadeโ€, explica.

No caso de pessoa jurรญdica, o que vale รฉ o regime tributรกrio ao qual a empresa estรก enquadrada, podendo ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nas quais a tributaรงรฃo รฉ feita pelo Simples Nacional, alรฉm de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

O que se enquadra em atividade rural?

Tudo o que รฉ feito dentro da propriedade de maneira โ€œrudimentarโ€, como agricultura, pecuรกria, extraรงรฃo e exploraรงรฃo vegetal e animal, รฉ considerado pelo Governo Federal como atividade rural. Um exemplo รฉ quem planta, colhe e vende o arroz descascado. A aรงรฃo รฉ considerada rural.

No entanto, o trabalho de beneficiar o grรฃo possui viรฉs industrial.

ร‰ possรญvel abater as despesas no IR?

Sim, explica o advogado. Os custos na produรงรฃo agrรญcola podem ser citados na declaraรงรฃo de Imposto de Renda. Entre eles: despesas com maquinรกrio, encargos, juros, moratรณrios de emprรฉstimos, melhoramento da terra para o plantio e compra de sementes e defensivos agrรญcolas. โ€œA pessoa fรญsica consegue abater gastos com saรบde e educaรงรฃo. Jรก o produtor tem uma lista ainda mais vasta e pode atรฉ zerar o Imposto de Rendaโ€.

Por onde comeรงar?

Depois de baixar o programa da Receita, o primeiro passo รฉ levantar toda documentaรงรฃo necessรกria para o correto preenchimento. Em seguida, โ€œรฉ preciso fazer a prestaรงรฃo de informaรงรตes corretamente para evitar problemas futurosโ€. Consultar oย Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), que รฉ um documento para monitorar as atividades financeiras de uma propriedade rural, tambรฉm รฉ fundamental.

Como fazer a declaraรงรฃo?

ร‰ preciso declarar todos os custos de produรงรฃo agrรญcola e os investimentos feitos nas atividades rurais. Oย Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)ย รฉ uma ferramenta que ajuda muito na hora de fazer o acompanhamento diรกrio do que deve ser declarado, de forma online.

Na ficha de ‘Atividade Rural’ da Declaraรงรฃo, devem constar todos os imรณveis utilizados pelo produtor, o tipo de utilizaรงรฃo e a participaรงรฃo que tem no imรณvel. Jรก no demonstrativo, entram as receitas e despesas de forma detalhada, alรฉm da ficha dos saldos dos financiamentos e emprรฉstimos junto a instituiรงรตes financeiras. As receitas rurais incluem aluguรฉis, financiamentos, funcionรกrios, investimentos, sementes, adubos, transporte e equipamentos.

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