A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias de todo o estado a venderem produtos de conveniência, como alimentos embalados, bebidas não alcoólicas e itens de higiene pessoal. A votação aconteceu durante a sessão da Alesc Itinerante, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú.
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O Projeto de Lei 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do governador.
A proposta altera a legislação que regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias em Santa Catarina, permitindo a ampliação da oferta de produtos e serviços nesses estabelecimentos.
Segundo o texto aprovado, as farmácias poderão vender artigos comuns em lojas de conveniência e drugstores, desde que haja separação física entre medicamentos e produtos não farmacêuticos, conforme exigem as normas de vigilância sanitária.
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Além disso, a atividade deve estar prevista no contrato social do estabelecimento para garantir transparência e regularidade.
Durante a votação, o deputado Carlos Humberto destacou que a medida busca fortalecer as pequenas farmácias, principalmente as localizadas em bairros e cidades do interior, que enfrentam forte concorrência das grandes redes.
“O projeto traz justiça à pequena farmácia do interior, do bairro mais distante, de uma farmácia tradicional que hoje tem uma concorrência desleal com as grandes redes”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a justificativa da proposta, a liberação da venda de produtos de conveniência deve aumentar a rentabilidade dos estabelecimentos e melhorar o atendimento aos consumidores, que terão acesso facilitado a itens básicos em um único local.
A iniciativa também segue uma tendência nacional, já adotada em diversos estados, onde as farmácias se tornaram espaços de conveniência e serviços de saúde, mantendo o foco na segurança sanitária e na comodidade do público.