Programa recupera R$ 3,5 bilhões em dívidas de ICMS em SC

Foto: Jonatã Rocha

Recupera Mais superou expectativas, programa recuperou R$ 3,5 bilhões em dívidas de ICMS em SC. Apresentado no final do ano passado como único programa de renegociação de dívidas de ICMS da atual gestão, do governo de Jorginho Mello (PL), ele encerrou dia 31 de maio com recuperação de R$ 798 milhões pagos e negociações de R$ 2,7 bilhões a serem pagos em parcelas até 2030.

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Elaborado pela Secretaria da Fazenda para ser o maior programa de recuperação de crédito da história do executivo estadual de Santa Catarina, o plano era resgatar R$ 1,5 bilhão incluindo dívida ativa, mas o resultado superou o dobro disso.

O período de adesão foi entre 15 de janeiro e 31 de maio, em processo totalmente eletrônico no site da Fazenda. O número de empresas que renegociaram dívidas ficou perto de 12 mil.

Segundo a Fazenda, o setor que apresentou maior adesão à renegociação de débitos foi o de supermercados, com 8% do total. Em segundo lugar ficaram os de fabricação de biocombustíveis, com 7% e comércio de combustíveis também com 7%.

A sequência teve empresas de comércio atacadista de cosméticos e de perfumaria, que responderam por 6% do montante de débitos renegociado; e o setor de transporte ferroviário de cargas, com 5% do total.

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Antes de lançar o Recupera Mais, a Fazenda estudou os programas Refis abertos pelo Estado nos últimos 20 anos para conseguir mais acertos. O resultado de R$ 3,5 bilhões superou em mais de oito vezes o programa anterior, Prefis, de 2021, quando a Fazenda resgatou R$ 420 milhões em atraso.

“O sucesso do programa mostra o interesse dos empreendedores catarinenses em deixar suas contas em dia para operar dentro da legalidade. São negócios que vão continuar mantendo empregos de pais e mães de família e contribuir ainda mais para a economia de Santa Catarina” observou o governador Jorginho Mello.

Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o maior êxito do Recupera Mais resultou de inovações como maior flexibilidade e desconto. Pela primeira vez, os contribuintes tiveram desconto de até 95% de juros e multas para pagamento à vista. Outra novidade foi o parcelamento em até 72 vezes (em seis anos).

“As condições foram definidas a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal realizados nas últimas duas décadas em Santa Catarina. Buscamos conhecer o perfil e a realidade dos contribuintes listados em dívida ativa para recuperar recursos que dificilmente entrariam em caixa sem as condições especiais oferecidas. Esses valores vão se somar à receita do Estado e serão revertidos em serviços, obras e políticas públicas importantes para os catarinenses” destacou Cleverson Siewert.

Isso significa que os recursos já pagos dessas dívidas, de R$ 798 milhões, entraram diretamente no cofre do Estado no período de janeiro a maio, junto com os demais valores arrecadados mensalmente de impostos.

Também seguiram a mesma distribuição, incluindo as prefeituras, os poderes e as demais distribuições da receita estadual. O mesmo vai acontecer com os valores parcelados até 2030.

Empresa não pode atrasar

Um alerta importante às empresas que parcelaram os débitos é que elas precisam pagar corretamente as parcelas, dentro do prazo previsto. Isso porque o atraso de três parcelas sucessivas ou não resultará no cancelamento da participação no programa. E assim, a empresa volta a ter seu débito, com juros e multas.