Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir em R$ 200 o valor do Bolsa Família destinado às chamadas famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. A proposta está em análise desde fevereiro de 2026 e, caso seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo, poderá alterar as regras de concessão do principal programa de transferência de renda do país.
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Atualmente, o Bolsa Família não estabelece um número mínimo de integrantes para que uma família tenha direito ao benefício. Dessa forma, pessoas que vivem sozinhas podem receber o auxílio, desde que atendam aos critérios de renda e às demais exigências do programa.
Projeto também altera regra para o BPC
O Projeto de Lei nº 393/2026 tem como principal objetivo excluir do cálculo da renda familiar os valores recebidos por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em situações que envolvem pessoas com deficiência que dependem de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia.
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Entretanto, durante a tramitação, a proposta também passou a prever a redução de R$ 200 no benefício destinado às famílias unipessoais.
Autor defende mudança
De autoria do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto argumenta que a medida busca corrigir o que considera uma distorção na distribuição dos recursos do programa.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o número de pessoas que vivem sozinhas e recebem o Bolsa Família aumentou significativamente. Para ele, esse grupo acaba recebendo um benefício mínimo proporcionalmente superior ao valor per capita destinado a famílias maiores que enfrentam situação de vulnerabilidade social.
A relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Andbenefícios sociaisreia Siqueira (PSB-PA), manifestou parecer favorável ao texto.
“A iniciativa compatibiliza a proteção social com critérios mais adequados de focalização da política pública de transferência de renda com condicionalidades, de modo a contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações, um dos objetivos do Programa.”
Proposta ainda não está em vigor
Apesar de avançar na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não altera as regras do Bolsa Família.
A proposta seguirá em análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois poderá ser votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal. Se aprovada nas duas Casas, ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
Como funciona o Bolsa Família
Hoje, podem participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é composto por um valor básico calculado conforme o número de integrantes da família, além de adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, além de saques em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, agências e terminais de autoatendimento.
