A Receita Federal implementou novos instrumentos de fiscalização para monitorar as transações financeiras dos contribuintes a partir de 2025. Agora, o órgão também receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
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Essas entidades, de menor porte, facilitam a movimentação de recursos sem oferecer empréstimos, como varejistas grandes, bancos virtuais e carteiras digitais.
Anteriormente, a Receita já recebia informações dos bancos tradicionais sobre operações como PIX, investimentos, seguros e planos de previdência.
A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro de 2023 e entrou em vigor agora, com o objetivo de identificar irregularidades e aprimorar a fiscalização tributária.
Os dados serão enviados semestralmente pelas instituições de pagamento, com a declaração chamada “e-Financeira”.
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Para que a informação seja repassada, a movimentação financeira deverá ser superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Os dados serão analisados para garantir a conformidade tributária e combater a evasão fiscal.
Essa medida também reforça os compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal, promovendo maior transparência nas operações financeiras globais.
Além disso, a Receita lembrou que, com o fim da CPMF em 2007, foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que foi substituída pela “e-Financeira” em 2015.
Esta última permite uma coleta mais eficiente e moderna dos dados, alinhada com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
