Receita Federal amplia controle e passa a monitorar cartões de crédito e PIX

A Receita Federal implementou novos instrumentos de fiscalização para monitorar as transações financeiras dos contribuintes a partir de 2025. Agora, o órgão também receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

Essas entidades, de menor porte, facilitam a movimentação de recursos sem oferecer empréstimos, como varejistas grandes, bancos virtuais e carteiras digitais.

Anteriormente, a Receita já recebia informações dos bancos tradicionais sobre operações como PIX, investimentos, seguros e planos de previdência.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro de 2023 e entrou em vigor agora, com o objetivo de identificar irregularidades e aprimorar a fiscalização tributária.

Os dados serão enviados semestralmente pelas instituições de pagamento, com a declaração chamada “e-Financeira”.

Veja também

Casos de dengue em 2024 passam de 6,4 milhões

PRF resgata criança esquecida em restaurante às margens de rodovia

Para que a informação seja repassada, a movimentação financeira deverá ser superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Os dados serão analisados para garantir a conformidade tributária e combater a evasão fiscal.

Essa medida também reforça os compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal, promovendo maior transparência nas operações financeiras globais.

Além disso, a Receita lembrou que, com o fim da CPMF em 2007, foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que foi substituída pela “e-Financeira” em 2015.

Esta última permite uma coleta mais eficiente e moderna dos dados, alinhada com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Nossas Redes Sociais

YouTube

Facebook

Instagram