Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil podem sofrer reajuste a partir desta terça-feira (31), com limite máximo de aumento de até 3,81%. A medida foi autorizada pelo governo federal por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.
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A definição dos percentuais ficou a cargo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão responsável por estabelecer os tetos de preços no país e regular o setor farmacêutico.
Como funcionará o reajuste
A resolução determina três níveis distintos de aumento, que funcionam como limite máximo para os preços:
Nível 1: até 3,81%
Nível 2: até 2,47%
Nível 3: até 1,13%
Essas faixas variam conforme fatores como concorrência no mercado e presença de medicamentos genéricos.
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Diferenças entre os níveis
O percentual aplicado depende diretamente do grau de competição entre os produtos. Remédios com maior número de fabricantes, especialmente os genéricos, costumam se enquadrar nas faixas com maior teto de reajuste. Já aqueles com menos concorrência ficam nos níveis mais baixos.
Neste ano, o reajuste médio autorizado foi de até 2,47%, considerado o menor índice em quase 20 anos e inferior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, segundo a CMED. A tendência de queda vem sendo observada desde 2023, após períodos em que os reajustes ultrapassaram os 10%.
Entre os medicamentos mais utilizados no tratamento de doenças crônicas, a distribuição costuma seguir um padrão:
Nível 1 (maior teto): alta concorrência
Inclui remédios amplamente disponíveis, com diversas marcas e genéricos. Exemplos comuns são tratamentos para hipertensão, colesterol e diabetes, como hidroclorotiazida, amlodipina, captopril, enalapril, losartana, atenolol, propranolol, sinvastatina, atorvastatina e metformina.
Nível 2 (concorrência intermediária)
Abrange medicamentos com alguma variedade de opções, mas ainda com mercado mais restrito, como versões mais recentes para diabetes, além de certos antidepressivos e ansiolíticos.
Nível 3 (menor teto): baixa concorrência
Envolve produtos com poucas alternativas disponíveis, geralmente mais modernos ou complexos, como insulinas de ação prolongada, a exemplo da insulina glargina.
No caso dos antidepressivos, a tendência é que muitos estejam nas faixas superiores, devido à ampla oferta no mercado.
Aumento não ocorre automaticamente
Mesmo com a autorização, os preços não sobem de forma imediata. Cabe às indústrias farmacêuticas decidir se irão aplicar o reajuste e em qual percentual, desde que respeitem os limites definidos pela CMED.
Na prática, isso significa que alguns medicamentos podem não sofrer aumento, enquanto outros podem ter reajustes abaixo do teto ou repasses graduais ao longo dos próximos meses.
Como funciona o controle de preços
O Brasil adota um modelo regulado para medicamentos. A CMED estabelece dois parâmetros principais:
Preço Fábrica (PF): valor máximo cobrado pela indústria
Preço Máximo ao Consumidor (PMC): teto permitido nas farmácias
Esses limites devem ser respeitados por farmácias e drogarias, que também precisam manter listas de preços atualizadas e acessíveis ao público.
Impacto para os consumidores
O efeito do reajuste nos remédios varia conforme o tipo de medicamento e a frequência de uso. Pacientes que utilizam remédios contínuos, especialmente para doenças crônicas como hipertensão e diabetes, tendem a perceber mais o impacto ao longo do tempo.
Por outro lado, a concorrência entre marcas e a ampla oferta de genéricos ajudam a reduzir o impacto em muitos casos. Além disso, estratégias comerciais adotadas por farmácias — como descontos, programas de fidelidade e promoções — também podem influenciar no valor final pago.
Na prática, o reajuste autorizado não significa aumento imediato e uniforme. Enquanto alguns medicamentos podem ficar mais caros, outros podem apresentar variações menores ou até manter os preços, dependendo das decisões da indústria e do varejo farmacêutico.
