A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (08) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto conhecido como “cashback”, criado para devolver valores a contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
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O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será realizado diretamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
Nesta etapa, a Receita estima beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo da devolução será de R$ 1 mil por contribuinte.
Como funciona a restituição automática
O novo modelo foi desenvolvido para reduzir a burocracia e facilitar a devolução de valores pagos a mais ou indevidamente. Para isso, a Receita Federal utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando possíveis valores a restituir.
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A proposta é evitar que contribuintes deixem de receber recursos por desconhecimento das regras ou pelo fato de estarem dispensados da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Quem pode receber o pagamento
Para ter direito ao lote especial, o contribuinte deve atender a todos os requisitos estabelecidos pela Receita Federal:
- Não ser obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.
Como consultar
A consulta poderá ser feita a partir desta quarta-feira pelos canais oficiais da Receita Federal.
No portal da Receita, basta acessar a área de consulta da restituição automática, fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro e verificar se o CPF foi contemplado.
Também será possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal para celulares Android e iOS. Após o login com a conta Gov.br, o contribuinte poderá acessar a área “Meu Imposto de Renda”, conferir as informações da declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir dados, corrigir informações ou realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
Caso tenha direito ao valor, o depósito será feito exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá pagamento por ordem bancária nem transferência para contas de terceiros.
Calendário do lote especial
O cronograma da restituição automática é diferente do calendário tradicional do Imposto de Renda.
- 8 de julho: consulta aos contemplados;
- 15 de julho: pagamento da restituição automática;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do Imposto de Renda.
A Receita Federal reforça que todo o acompanhamento deve ser feito apenas pelos canais oficiais, reduzindo os riscos de golpes e fraudes envolvendo falsas consultas ou promessas de liberação de valores.