Com o objetivo de ajudar empresários com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul que foram afetados pela enchente no estado vizinho, o governo de Santa Catarina prorroga ICMS de empresas afetadas pelas enchentes do RS e também o envio das declarações dos contribuintes. A postergação será de dois meses para os valores a serem recolhidos em junho, julho e agosto.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de SC, essa postergação vale para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.
Essa medida é para empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos 323 em situação de emergência.
Conforme análise prévia da Fazenda de SC, os setores que serão mais beneficiados são os de comércio varejista e atacadista de modo geral. Com essa decisão, o caixa do governo catarinense terá um impacto para menor de até R$ 35 milhões por mês nesse período.
O decreto que autoriza esse adiamento de arrecadação foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (10).
“Desde que houve a tragédia com nossos vizinhos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina está presente e dando todo o suporte, enviando ajuda e profissionais para auxiliar nos resgates e na reconstrução das cidades. Agora, com o decreto, estamos agindo em outra frente, que é a econômica, para fortalecer os negócios prejudicados nesse momento de recuperação e ajudar a preservar empregos”, explica o governador Jorginho Mello.
Veja também
Santa Catarina tem mais de 7,8 mil vagas abertas pelo Sine
IPVA dos carros com perda total nas cheias do RS será devolvido
Para ter direito à postergação do tributo, as empresas terão que apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de órgão da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Ainda segundo o decreto, não terão esse benefício empresas de SC dos setores de combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.
Além disso, as empresas contempladas terão que fazer a solicitação do benefício por meio de pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de SC.
A Fazenda adianta que nos próximos dias será publicado outro decreto sobre a prorrogação das obrigações acessórias para os contribuintes que solicitaram o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para postergação do pagamento do ICMS normal.
“A postergação do ICMS é uma previsão legal, que se mostrou muito eficaz no período das chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses de outubro e novembro. Avaliamos os reflexos destas medidas com muito critério e responsabilidade. É um gesto importante para apoiar os negócios catarinenses que tiveram unidades diretamente impactadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul”, destaca o secretário da Fazenda de SC Cleverson Siewert.
Levantamento realizado apurou que de cada 10 indústrias gaúchas, nove foram afetadas pela enchente. Segundo o governo de SC, o Rio Grande do Sul é o terceiro maior parceiro comercial do Estado, atrás apenas de São Paulo e o Paraná.
O movimento econômico entre SC e RS somou em 2023 R$ 159 bilhões, sendo 13,6% do total do Estado.
Prorrogação do ICMS frente à tragédia do RS
(Regime Normal de Tributação)
Válida para as empresas catarinenses com estabelecimentos situados nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência
- Pagamento até 10 de agosto de 2024 (imposto apurado e declarado em maio)
- Pagamento até 10 de setembro de 2024 (imposto apurado e declarado em junho)
- agamento até 10 de outubro de 2024 (imposto apurado e declarado em julho)
