Florianópolis será palco, na próxima segunda-feira (15), de um importante debate sobre o futuro dos micro e pequenos negócios no Brasil. A Câmara dos Deputados promove um encontro para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualizar as regras do Simples Nacional.
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O evento acontece às 10h, no auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), no bairro Estreito, e integra o programa Câmara pelo Brasil. A iniciativa busca ouvir representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil antes da votação da proposta no Congresso Nacional.
Projeto prevê aumento do teto do MEI
Atualmente, o limite anual de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil. Pelo texto em análise, esse valor passaria para R$ 130 mil por ano.
Além da ampliação do teto, a proposta também prevê que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.
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O relator do projeto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que a atualização é necessária para acompanhar a realidade econômica do país.
” O valor está defasado. Além de aumentar o teto, queremos que o reajuste passe a ser automático, com correção anual pela inflação”, afirmou o parlamentar.
Lideranças políticas e empresariais confirmam presença
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, confirmou participação na abertura do evento. Também estarão presentes a deputada federal Any Ortiz (PP), presidente da comissão especial que analisa a proposta, além de lideranças empresariais e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo.
Entre as instituições confirmadas estão a FACISC, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o Sebrae Santa Catarina e a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina (FAMPESC).
A expectativa é que o encontro contribua para o aperfeiçoamento da proposta e fortaleça o diálogo entre parlamentares e empreendedores.
Debate percorre diferentes regiões do país
A discussão em Florianópolis faz parte de uma série de encontros promovidos pela Câmara dos Deputados em diversas regiões brasileiras. O primeiro debate já foi realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Após a etapa catarinense, novas audiências estão previstas em São Paulo, Belo Horizonte e Feira de Santana, ampliando a participação de diferentes setores econômicos na construção do texto final.
Segundo os organizadores, a intenção é reunir contribuições que possam tornar a legislação mais alinhada à realidade dos pequenos empreendedores brasileiros.
Proposta pode avançar na Câmara
O Projeto de Lei Complementar já conta com sinalização favorável do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser pautado em breve.
Caso seja aprovado, o novo limite poderá beneficiar milhões de microempreendedores individuais em todo o país, permitindo maior faturamento sem a necessidade de migração imediata para outras categorias empresariais.
As inscrições para participar do debate são gratuitas e estão abertas ao público.
