A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, a Corte manteve a decisão de um tribunal inferior que havia considerado o ato de Trump um excesso de autoridade.
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O tribunal determinou que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — que permitia ao presidente impor tarifas de forma unilateral — interferia nos poderes do Congresso e violava a doutrina das questões importantes.
Essa doutrina estabelece que decisões do Executivo com “vasta importância econômica e política” precisam de autorização clara do Legislativo.
De forma semelhante, a Corte já havia barrado ações executivas aplicadas pelo ex-presidente Joe Biden.
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Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou precedentes:
“Trump deve apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas. Ele não pode fazer isso.”
A decisão veio após contestação judicial de empresas prejudicadas e de 12 estados norte-americanos, a maioria governados por democratas, que questionaram o uso sem precedentes da lei por Trump.
Impacto nas exportações e importações do Brasil
No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que as exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, contra US$ 40,368 bilhões em 2024, devido ao “tarifaço” imposto por Trump.
Em contrapartida, as importações de produtos norte-americanos aumentaram 11,3%, chegando a US$ 45,246 bilhões, frente a US$ 40,652 bilhões do ano anterior.
Com esse cenário, o Brasil encerrou o ano com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Apesar da retirada da tarifa adicional de 40% em novembro de 2025, cerca de 22% das exportações brasileiras para os EUA, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas aplicadas em julho do mesmo ano, segundo cálculos do próprio ministério.